Sancionada a Lei Municipal para a Micro e Pequena Empresa

Foi sancionada pelo Prefeito Anilton Bastos, no dia 05 de dezembro, a Lei  Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa. Com isso, a cidade oficializa normas e condições especiais para legalização de pequenos empreendimentos, o que trará maior segurança, agilidade e autonomia para o empreendedor local.

Este é um grande passo dado pelo executivo municipal para alinhar nossa cidade com as políticas nacionais e estaduais de fomento ao empreendedorismo. A partir da lei, vários outros projetos como o Fórum Municipal das ME’s e EPP’s e a Sala do Empreendedor serão inseridos no planejamento municipal. Com informações da ASCOM/PMPA