CMAS abre inscrições para novos membros

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Paulo Afonso, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as determinações da Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, alterada pela Lei nº 12.435/2011 e com a Lei Municipal nº. 1.010/ 2005 desta cidade, publicou o Edital nº 01/2012.

O edital regulamenta o processo eleitoral para composição dos representantes da sociedade civil organizada, entidades socioassistenciais e dos Profissionais da Área de assistência social para a gestão 2012/2014.O período de inscrição será de 16 de janeiro a 20 de janeiro de 2012, no horário das 7:30 às 13:00 h, na sede do CMAS que fica localizado na Casa dos Conselhos, situada à Rua Marechal Rondon, nº 589, Centro. A Eleição será realizada no dia 9 de fevereiro no horário das 8 às 12 h sob fiscalização do Ministério Público.

Requisitos Para Candidatura

Entidades da Sociedade Civil                                             

•1 Reconhecida idoneidade moral;

•2 Personalidade Jurídica;

•3 Atuação no município há mais de 2 anos (Documento

•4 expedido por órgão oficial);

•5 Está devidamente inscrita no CMAS

•6 Objetivos estatutários de prestação de serviço socioassistencial na modalidade de atendimento, assessoramento ou defesa de direito;

•7 Apresentação de Ofício indicando os representantes Titular e Suplente.

Profissionais da Área

•1. Reconhecida idoneidade moral;

•2. Atuação no município há 2 anos no âmbito do SUAS em entidades não governamentais;

•3. Devidamente registrado no Conselho Profissional de sua categoria, respeitando as categorias profissionais previstas na NOB Suas e ratificada pela Resolução do CNAS nº 17/ 2011. Da ASCOM