Judiciário fez movimentação suspeita de R$ 855 milhões

Dados do Coaf constam da defesa da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, entregue quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal

Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que 3.426 servidores do Judiciário e magistrados movimentaram, de forma suspeita, em torno de 855,7 milhões de reais de 2000 a 2010. Em dinheiro vivo, foram 274,9 milhões de reais movimentados de forma atípica entre 2003 e 2010. São Paulo foi o estado que apresentou maior volume de operações em espécie – 53,8 milhões de reais -, seguido do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

As maiores operações em dinheiro vivo em que os investigados eram titulares das contas foram identificadas entre pessoas ligadas ao Tribunal da Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Tribunal de Justiça da Bahia. O relatório do Coaf integra a defesa apresentada na quinta-feira pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o Brasil.

Concentra-se na Justiça de São Paulo, do Rio e da Bahia a maior quantidade de operações que entraram no radar do órgão de combate à lavagem de dinheiro. Em 2008, somente três pessoas ligadas ao Tribunal da Justiça de São Paulo e ao TJ da Bahia foram responsáveis por movimentações suspeitas no valor de 116,5 milhões de reais, o equivalente a 73% do apurado naquele ano.

Do total de comunicações atípicas, 205 delas, no valor de 594,1 milhões de reais, foram citadas em relatórios de inteligência elaborados pelo Coaf em outras investigações, antes mesmo da provocação feita pelo CNJ. E desse total, o maior volume foi movimentado por pessoas ligadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Rio – 319,2 milhões de reais.

São Paulo – O conjunto de dados levou a corregedora Eliana Calmon a iniciar pelo TJ de São Paulo uma inspeção na folha de pagamentos e nas declarações de bens e rendas de servidores e magistrados. A inspeção seria estendida em seguida para os tribunais do Rio e da Bahia e depois para mais dezenove tribunais.

Pelos dados apresentados, não é possível identificar quem são os servidores ou magistrados que fizeram essas movimentações consideradas atípicas. Os valores, conforme integrantes do CNJ, também não levariam em consideração pagamentos de benefícios atrasados feitos pelos próprios tribunais a servidores e magistrados. No total, foram analisadas movimentações financeiras de 216.800 pessoas.

Suspensão – As investigações foram suspensas a pedido das associações de magistrados no final do ano passado. Na ação levada ao STF, as associações acusavam Eliana Calmon de violar sigilos fiscais de servidores e juízes e de vazá-los à imprensa.

Em sua defesa, a ministra afirmou que o acesso aos dados cadastrais de magistrados e servidores não configura quebra de sigilo. Argumentou, ainda, que o CNJ, como órgão de controle do Judiciário, pode investigar dados que possam apontar a prática de ilícitos administrativos.

“O relatório apresentado do Coaf mostra uma visão geral das comunicações financeiras distribuídas por unidade da federação, o que é absolutamente diverso de uma devassa nas movimentações bancárias pessoais dos servidores e magistrados do Poder Judiciário. As informações do Coaf, reitera-se, não especificam nomes ou CPFs”, afirmou Eliana Calmon.

A corregedora respondeu ainda à afirmação feita pelas associações de que a inspeção poderia invadir dados da intimidade de juízes e magistrados, pois as declarações de bens e rendas conteriam informações pessoais. “O objetivo central do procedimento em questão é simplesmente apurar ilícitos que estejam em desconformidade com a legalidade e moralidade.” As informações foram encaminhadas ao ministro Joaquim Barbosa, relator do mandado de segurança das associações da magistratura. Ele pode revogar a liminar ou levar o caso ao plenário do STF. Até lá, as inspeções estão suspensas.

(Com Agência Estado)