Marinha do Brasil. Nota de esclarecimento

            Tendo em vista as recentes matérias veiculadas na imprensa, sobre irregularidades cometidas por condutores de embarcações, principalmente de jet-skis, a Capitania dos Portos da Bahia (CPBA) esclarece que, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM-03), as embarcações devem respeitar os limites impostos para navegação, considerando, como linha base, a linha de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos e lagoas onde se inicia o espelho d’água, a seguir descritos:

1.           Embarcações utilizando propulsão a remo ou a vela deverão trafegar a partir de cem (100) metros da linha base;

2.           Embarcações de propulsão a motor, reboque de esqui aquático, pára-quedas e painéis de publicidade, deverão trafegar a partir de duzentos (200) metros da linha base; e

3.           A aproximação de terra para embarque ou desembarque de pessoal ou material   deverá ser feita perpendicular à linha base e com velocidade não superior a 3 (três) nós, em área sem a presença de banhistas.

            Quando identificado qualquer tipo de irregularidade, o responsável será notificado, estando sujeito à autuação e penalidades administrativas que vão de suspensão temporária à cassação definitiva da habilitação para condução de embarcações.

            De acordo com a NORMAM-03, Capítulo 01, item 0107, subitem “g”, para conduzir um jet-ski, o condutor precisa ter a carteira de habilitação de motonauta ou arrais-amador. O equipamento em questão não é um brinquedo e tem que ser tratado como uma embarcação.

A CPBA solicita a todos que, ao flagrarem qualquer embarcação, escuna, veleiro ou jet-ski, em atitude que comprometa a segurança de terceiros, realizem o registro fotográfico e enviem para esta organização militar, de forma que seja identificado no banco de dados, sujeitando os condutores à legislação pertinente.

          Cabe ressaltar que é disponibilizado o telefone (0XX71) 3507-3777 – ativo 24 horas por dia, para prestar atendimento em qualquer situação que represente risco à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica. Também é disponibilizada a Ouvidoria (cordeiro@cpba.mar.mil.br), para recebimento de sugestões, informações, denúncias ou reclamações.

          Durante o verão, época de maior fluxo de embarcações de esporte e recreio e turismo náutico são realizadas ações de fiscalização concentradas na área de jurisdição desta Capitania, em áreas estratégicas pré-selecionadas. 

Na Operação Verão 2010/2011, foram abordadas 9.434 embarcações, sendo 275 notificadas e 31 apreendidas.

          É preciso que sejam respeitados os seguintes mandamentos da Segurança no Mar:

1.           Não esqueça a habilitação quando for navegar;

2.           Não esqueça os coletes salva-vidas e extintores de incêndio;

3.           Mantenha a distância segura das praias e dos banhistas;

4.           Respeite a lotação da embarcação;

5.           Se beber passe o timão para alguém habilitado;

6.           Não polua o mar;

7.           Faça a manutenção correta de sua embarcação;

8.           Respeite a vida, seja solidário;

9.           Ao sair, informe o seu plano de navegação ao Iate Clube, Marina ou Condomínio; e

10.         Conduza a embarcação com prudência e em velocidade compatível para evitar acidentes.

A segurança no mar é uma obrigação de todos!

MARINHA DO BRASIL

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA

Salvador, BA.

Em     de janeiro de 2012.