OAB: parentes de vítimas devem receber R$ 200 mil de indenização

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou neste domingo que é preciso que o poder público apure os responsáveis pelo desabamento dos três prédios na região central do Rio de Janeiro para que as famílias das vítimas tenham condições jurídicas de lutar pelas indenizações na Justiça. Segundo o procurador-geral da OAB do Rio, Ronaldo Cramer, no caso de perda de parentes, as indenizações devem ser de cerca de R$ 200 mil.

“Parentes de pessoas que morreram podem exigir indenizações por danos morais. E quem perdeu patrimônio tem direito a entrar com uma ação pedindo reparação material. Mas, naturalmente, essas ações só podem existir a partir do momento em que houver um réu”, afirmou Cramer. Ele explicou que, havendo perda patrimonial, o valor pago depende de quanto o autor da ação conseguir comprovar de investimentos feitos.

O procurador da OAB disse que o fato de a apuração dos responsáveis ser de responsabilidade do poder público pode facilitar o processo judicial. “Pelo menos, essas pessoas não vão precisar produzir as provas que garantam o pagamento das indenizações, como ocorre em outros casos. As provas virão de laudos independentes, que não foram contratados por nenhuma das partes”.

No entanto, Cramer alerta que no caso dos proprietários e locatários de salas dos prédios que vieram abaixo, a luta pela recuperação dos bens pode ser ainda mais árdua do que a dos parentes de pessoas que morreram no desmoronamento. “Para se receber uma indenização por danos materiais, é necessário comprovar o quanto foi investido naquele espaço. E isso será dramático, porque as provas de investimentos estão embaixo dos escombros. O proprietário pode até conseguir um documento no registro de imóveis comprovando que a sala era dele, mas como atestar o que havia dentro das salas? Só com provas testemunhais, que são mais frágeis”, disse ao destacar que ações desse tipo costumam demorar cinco anos.

Até a manhã deste domingo, 13 dos 17 corpos encontrados haviam sido identificados, sendo que um deles foi localizado no depósito dos entulhos dos prédios, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, Sérgio Simões, dos quatro corpos que ainda precisam ser reconhecidos, pelo menos três terão de ser submetidos a exames de DNA.

Os desabamentos

Três prédios desabaram no centro do Rio de Janeiro por volta das 20h30min de 25 de janeiro. Um deles tinha 20 andares e ficava situado na avenida Treze de Maio; outro tinha 10 andares e ficava na rua Manuel de Carvalho; e o terceiro, também na Manuel de Carvalho, era uma construção de quatro andares. Segundo a Defesa Civil do município, 17 pessoas morreram. Cinco pessoas ficaram feridas com escoriações leves e foram atendidas nos hospitais da região. Cerca de 80 bombeiros e agentes da Defesa Civil trabalham desde a noite da tragédia na busca de vítimas em meio aos escombros. Estão sendo usados retroescavadeiras e caminhões para retirar os entulhos.

Segundo o engenheiro civil Antônio Eulálio, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), havia obras irregulares no edifício de 20 andares. O especialista afirmou que o prédio teria caído de cima para abaixo e acabou levando os outros dois ao lado. De acordo com ele, todas as possibilidades para a tragédia apontam para problemas estruturais nesse prédio. Ele descartou totalmente que uma explosão por vazamento de gás tenha causado o desabamento.

Com o acidente, a prefeitura do Rio de Janeiro interditou várias ruas da região. O governo do Estado decretou luto. No metrô, as estações Cinelândia, Carioca, Uruguaiana e Presidente Vargas foram interditadas na noite dos desabamentos, mas foram liberadas após inspeção e funcionam normalmente.

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