Paulo Afonso – De 2004 a 2008, prefeito promoveu a “farra dos terrenos”

Venda e doação de terrenos públicos e particulares de Paulo Afonso-BA foram negociados a preço de “banana” na gestão passada. Por exemplo, terrenos que custavam R$40.000,00 foram vendidos a R$1.000,00.

Segundo o Procurador do Município, Flávio Henrique, no ano de 2010 foi montada uma comissão de apoio jurídico formada por quatro advogados. Estes advogados trabalharam única e exclusivamente na apuração de denúncias administrativas com relação a bens do município que não foram encontrados ou que estavam na mão de terceiros, bens que estavam sendo mal utilizados levando a deteriorização do patrimônio público, assim como trabalharam na recuperação do patrimônio público que foram vendidos, doados ou expropriados de maneira indevida da Prefeitura Municipal.

Houve cerca de 300 processos de venda e doação de terrenos do município. Todos foram analisados.  Segundo Flávio a fase judicial teve inicio em 2010 e continua em andamento na justiça.

Conforme investigações da comissão, o cadastro imobiliário da prefeitura [da gestão passada] foi apagado e os terrenos foram vendidos para terceiros. “Além destes existem outros inquéritos que estão nos levando a concluir que houve beneficiamento de ex-funcionários públicos, através de familiares e através de pessoas que assinaram documentos e procurações sem saber o que estavam fazendo e que vieram até a procuradoria da prefeitura, a partir do chamamento que foi feito, e depuseram dizendo que nem sabiam que tinham comprado terreno” disse o Procurador Flávio Henrique. Houve várias situações, por exemplo:

– Foram vendidos terrenos que já tinham proprietários;

-Foram vendidos terrenos para beneficiar funcionários;

-Foram vendidos terrenos em que as pessoas foram usadas para isso;

-Foram vendidos terrenos públicos.

Quanto a  recuperação do patrimônio tem uma parte específica sendo realizada com relação à venda de terrenos que pertenciam ao município. Após as eleições para prefeito em outubro de 2008, houve um exagero de vendas de terrenos públicos. “Entre 100% dos terrenos vendidos entre o ano de 2005 e 2008, 70 % dessas vendas ocorreram no período de outubro a dezembro de 2008. É muito estranho, chama atenção e nos abrigou a fazer um enorme trabalho de revisão de documentos” afirmou o Procurador Flávio.

“É importante lembrar um fato maior que por si só já denota muita coisa. A prefeitura, para ela vender estes terrenos tem que ser para um a finalidade pública. Os terrenos eram vendidos a preço muito baixo e agente fez um levantamento observando estes terrenos e muito deles nem construídos estão” alertou o Procurador.

Além disso, muitas vendas foram realizadas fora da forma da lei. “Encontramos documentos de arrecadação falsificada, onde a data de pagamento não bate com a data que o valor foi registrado na contabilidade. No documento de compra, a data era do início do ano, entretanto, o valor só deu entrada na contabilidade depois de outubro. Encontramos bens (terrenos) que foram vendidos e que já tinham proprietários cadastrados na prefeitura há anos atrás” disse Flávio.

 Justiça

Segundo Flávio Henrique, todos os prejudicados neste caso foram orientados a, se quiserem, mover suas próprias ações. “O município providenciou a anulação desses títulos, inclusive muitos dos títulos adquiridos nessa “farra de venda de terrenos” já foram registrados em cartório e agente está pedindo judicialmente esta anulação” disse Flávio.

A prefeitura tem colaborado, pois é do interesse dela que essa situação se resolva observando os critérios da lei. “Funcionários da prefeitura deram baixa, na gestão passada, em vários BCIs (Boletim de Cadastro Imobiliário) e venderam terrenos a outras pessoas. A prefeitura então, na gestão anterior, vendeu estes terrenos, então, nós, da atual gestão, vamos anular os procedimentos e pedir a anulação judicial” lembrou Flávio.

O procurador faz questão de esclarecer que com relação a pagamento não houve fraude, em contrapartida, o valor pago pelos terrenos eram simbólicos. Por exemplo, terrenos que custavam R$40.000,00 foram vendidos a R$1.000,00. “Provavelmente a ex-gestão pagou dívidas vendendo com valor muito baixo e doando terrenos públicos ou terrenos que já tinham donos, essa é a ilegalidade maior” afirmou o Flávio.

Praça se tornou terreno particular

Dentro desses processos o mais interessante relatado por Flávio Henrique ao PANotícias foi o loteamento de uma Praça no Caminho dos Lagos. “Moradores do Bairro Caminho dos Lagos, ao tomar conhecimento do ocorrido, fizeram um abaixo assinado e foram ao Ministério Público que tomou as providências”.