Pequenos negócios terão de cumprir normas sanitárias

Projeto será apresentado em março e terá como base normas editadas por municípios

As pequenas e microempresas e os empreendedores individuais (EI) terão uma regulamentação sanitária específica – de abrangência nacional– e passarão a ser fiscalizados pela Vilância Sanitária. A medida, que ainda está em processo de concepção pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), juntamente com o Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), terá por base as normas já existentes em vários municípios do país. Detalhes do projeto serão apresentados no Encontro dos Prefeitos com o Desenvolvimento, previsto para março, em Brasília.

“O objetivo é adequar ou interpretar as regulamentações locais para os pequenos negócios, de forma que não se tornem barreira para o desenvolvimento dessas atividades”, disse Dirceu Barbano, diretor presidente da Anvisa , em reunião com integrantes do Sebrae e da FNP, na última quarta-feira (18).

A proposta, segundo Barbano, é possibilitar que as normas sejam integradas gradualmente na rotina dos pequenos empresários e empreendedores individuais, aumentando assim a percepção deles de que o respeito às regras agrega valor as suas respectivas atividades.

“Os municípios precisam de uma ação articulada para estimular a formalização por meio do EI, mas de forma que eles exerçam suas atividades com a orientação necessária para não ter suas licenças cassadas”, disse Gilberto Perre, secretário executivo da FNP.

Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o objetivo é que o trabalho seja seguido de orientação, abrangendo desde integrantes da vigilância sanitária a gestores públicos, empreendedores e empresários. “As experiências exitosas nessa área têm mostrado que o grande caminho para que as pessoas possam produzir com segurança sanitária é a educação e a conscientização”, afirmou. Do Estadão