2012 – MPE ajuíza representações contra Mário Jr., Delmiro do Bode, Vavá Ferraz e Luiz Aureliano

O Promotor de Justiça da 84ª Zona Eleitoral, Dr. Hugo Casciano de Sant’Anna, ajuizou até agora quatro representações eleitoral pela prática de propaganda eleitoral antecipada a qual só é permitida após o dia 05 de julho do ano eleitoral. As representações foram contra o Deputado Estadual Mário Silvio Mendes Negromonte Júnior (Mário Jr.), Delmiro Alves de Matos (Delmiro do Bode), Vavá Ferraz e o atual Secretário da Saúde do Município de Paulo Afonso/BA Luiz Aureliano.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu em três de suas representações a retirada imediata da propaganda afixada em outdoor e a aplicação da multa prevista no Art. 36, parágrafo terceiro, da Lei n. 9.504/97. O valor da multa pode ser de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Em um outdoor na Avenida Contorno, uma das principais vias públicas do Município de Paulo Afonso, Mário Jr. e Delmiro do Bode veicularam na referida peça publicitária propaganda da denominada “Festa do Bode”. No outdoor indicava como apoiadores o então Ministro das Cidades, Mário Negromonte, e seu filho, o ora representado, Mário Negromonte Júnior.

Ministério Público Estadual ajuíza representação eleitoral contra Vavá Ferraz

A Representação Eleitoral contra Vavá Ferraz em razão de propaganda eleitoral antecipada foi motivada pela exposição de dois outdoors.

A referida peça publicitária foi afixada em dois locais:

1. Nas imediações da Avenida Apolônio Sales, próximo ao Colégio Montessori, neste Município.

2. Na Rodovia BA 210, na entrada da via de acesso ao Município de Glória/BA

Ministério Público Eleitoral ajuíza Representação contra Luiz Aureliano

Na representação eleitoral contra o Secretário da Saúde do Município de Paulo Afonso, Luiz Aureliano, segundo o Promotor, Dr. Hugo Casciano de Sant’Anna , durante programa de rádio na emissora local Rádio Bahia Nordeste, no dia 23 de dezembro de 2011, o representado fez diversas afirmações de conotação político partidária, referindo-se ao Prefeito Anilton Bastos,antecipando-se ao período de propaganda eleitoral permitida.

Os representados foram notificados para apresentar defesa.