Gilmar Mendes vota contra aplicação da Ficha Limpa nas eleições deste ano

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Com isso, o placar do julgamento, que continua na tarde desta quinta-feira, ficou em 6 a 2 pela validade da norma, que impede candidaturas de políticos que tenham sido condenados na Justiça.

Como a maioria dos ministros já se posicionou pela aplicação da lei, a aplicação da Ficha Limpa está virtualmente confirmada para as eleições deste ano. O resultado só mudaria se algum dos ministros que votaram decidisse alterar seu entendimento. Em seu voto, Mendes seguiu a posição defendida por Dias Toffoli. Para ambos, a inelegibilidade só pode atingir quem é condenado de forma definitiva (o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam as possibilidades de recurso), e não apenas por órgão colegiado. (R7)