Governador e ministro da Justiça reafirmam união em defesa da lei e da democracia

As Forças Armadas, a Força Nacional de Segurança, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal já estão atuando na Bahia, para reforçar a segurança pública e conter atos de vandalismo e crimes relacionados à paralisação de parte da Polícia Militar. No sábado (4), o governador Jaques Wagner se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos Nardi, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello, na Base Aérea de Salvador.

Para o governador, a presença do ministro e demais autoridades é uma demonstração de apoio do governo federal às medidas adotadas pelo governo da Bahia. “A democracia é o território do império da lei, seja qual for o conteúdo da demanda apresentada. Não podemos admitir que aqueles que são remunerados para dar paz e tranquilidade para o povo baiano se transformem no contrário, e eu falo de uma minoria. A maioria da Polícia Militar da Bahia, uma instituição quase bicentenária, quer ter melhores condições de trabalho, mas não pode comungar com a quebra da disciplina, da hierarquia, com a ameaça de arma em punho à população e com o esbulho do patrimônio público e privado”.

Participaram também da reunião os presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Hirs, da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante geral da Polícia Militar (PM), coronel Alfredo Castro, e outras autoridades civis e militares.

Anistia

Wagner foi enfático ao afirmar que a reivindicação de anistia para os policiais que participaram do movimento, que consta da pauta apresentada pelas associações da Polícia Militar baiana, não será atendida. “Não se trata de um ato de arrogância ou de intolerância. Se alguém depreda ônibus, carro da polícia, sai pelas ruas atirando para cima, mata moradores de rua, qualquer coisa dessas é crime independente de quem o cometeu. Ultrapassar a democracia com a violação da lei, comigo não tem acordo”. Sobre os que não foram trabalhar, o governador disse que é uma discussão a ser feita entre as tropas e respectivos comandantes.

O governador também refutou a informação de que teria mandado tropas do Batalhão de Choque e do Comando de Operações Especiais (Coe) desocuparem a Assembleia Legislativa, ordenando a retirada dos manifestantes. “As pessoas estão falando de banho de sangue. Isso só se for de lá para cá. Aliás, algum banho de sangue já foi promovido por eles”.

Em cinco anos policiais tiveram ganho real de 35%

Os praças da PM baiana já acumulam, de acordo com Wagner, em cinco anos de governo, perto de 60% de reajuste, o que representa um ganho real de cerca de 35%. “Este ano, quando nem todos os governadores e nem o governo federal garantiram o reajuste linear igual ao da inflação do ano passado, nós já garantimos na Bahia um reajuste de 6,5%”.

O governador destacou o esforço do Estado na incorporação de nove mil homens ao contingente da PM nos últimos cinco anos, na renovação da frota e na melhoria das condições de trabalho, que, para ele, ainda não são as ideais. “Continuarei, como sempre foi a minha postura, aberto à negociação, mas eu não posso ser governado por policiais militares de arma em punho. Isso é a subversão completa do estado democrático de direito. Espero que a ampla maioria da PM retorne tranquilamente à normalidade e vamos continuar, como em outros anos, negociando para a melhoria salarial e das condições de trabalho”.

Presidente Dilma decretou Operação de Lei e Ordem

Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, a presidente Dilma Rousseff decretou, nos termos da legislação em vigor, ‘Operação de Lei e Ordem’, o que significa a possibilidade de mobilização da Força Nacional, da Polícia Federal e das Forças Armadas sob o comando do Ministério da Defesa. “Isso nos permite trazer para a Bahia o maior contingente operacional que já se fez em situações dessa natureza. São mais de três mil homens, somando as Forças Armadas e o Ministério da Justiça em estreita relação com o Governo do Estado da Bahia. A ideia é fazer com que o estado de direito prevaleça. Se alguém quer abuso, terá a lei e a constituição como resposta”.

Cardozo disse que a Policia Rodoviária Federal está a postos e que a Polícia Federal, que também enviou homens para auxiliar a segurança pública estadual, está orientada para que transgressões à lei sejam apuradas e punidas com o máximo rigor. O ministro ressaltou que depredações e ataques a equipamentos que estão submetidos à Operação de Lei e Ordem configuram crime federal.

“A Polícia Federal poderá investigar, apurar e submeter as ações ao Ministério Público Federal, para que as medidas corretas sejam tomadas, sem prejuízo das sanções no âmbito do Estado e nas ações que o Ministério Público Estadual deve adotar”. Segundo o ministro, o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, já reservou vagas em presídios federais de segurança máxima, para receber presos relacionados aos crimes cometidos na Bahia nos últimos dias, relacionados aos atos de vandalismo.

Apoio incondicional

Cardozo destacou que a vinda à Bahia, junto com o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, é uma orientação da presidente da República. “O governo federal tem uma estreita relação com a equipe de segurança pública do Governo do Estado. Temos feito projetos em conjunto, o que nos leva a admirar as polícias estaduais Civil e Militar. Nós estamos dando ao Governo da Bahia todo o apoio incondicional para que seja possível cumprir a missão na defesa da ordem e do estado de direito”.

O ministro disse que este tipo de ação criminosa tem ocorrido em outros estados brasileiros. “Isso faz parte de uma guerra psicológica, uma estratégia dos movimentos. As providências estão sendo tomadas, a lei e a ordem serão cumpridas”.

Três mil militares estão à disposição do Estado

As Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), vinculadas ao Ministério da Defesa, e a Força Nacional de Segurança, vinculada ao Ministério da Justiça, disponibilizaram cerca de três mil militares no apoio às ações de segurança pública em Salvador e algumas cidades do interior da Bahia. Hoje já estão na Bahia 1,8 mil homens provenientes de outros estados e, neste sábado, desembarcam outros 700 militares federais que vão se somar a esse contingente.

O apoio federal foi solicitado à presidente Dilma pelo governador para reforçar a segurança pública no estado, colaborando com o trabalho das polícias Civil e Militar. A iniciativa, que conta com o apoio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, visa conter os atos de vandalismo que se espalharam pelo estado, a partir da ação de uma associação não reconhecida de policiais militares.

As tropas se deslocam por via aérea e terrestre de Sergipe, Alagoas, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Também participam das ações contingentes do Corpo de Fuzileiros Navais (Marinha) e da Força Aérea Brasileira (Aeronáutica), baseados em Salvador.

Baianos e turistas aprovam presença das tropas

O chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos Nardi, ressaltou que toda a equipe de reforço estará sob o comando do general Gonçalves Dias. “Reforços de equipamento, inclusive cinco helicópteros, e de contingente estão chegando a toda hora, sendo enviados para municípios do interior, como Ilhéus e Feira de Santana. Podem ficar tranquilos porque teremos forças armadas em condições de garantir a segurança em todo o estado da Bahia”.

Esta segurança já foi percebida por baianos e turistas. A baiana de Acarajé, Tânia Neri, que trabalha em frente o Farol da Barra, disse que, com a presença das tropas na cidade, as pessoas ficam mais tranquilas e se sentem mais seguras. “Depois dos boatos, tudo fechou. O movimento caiu completamente. Hoje já melhorou bastante. Com o policiamento, as pessoas se sentem mais seguras”. Ela também reparou que o turismo ainda não foi afetado. “Gente de fora, tinha. Quem mora na cidade é que não estava saindo de casa”. É o caso de Frederico Teles, que trabalha na prefeitura de Itapebi e estava pesseando pelo Farol da Barra e comprou um acarajé de Tânia. “Estou há dois dias aqui em Salvador e não vi nada que pudesse prejudicar meu passeio. Tenho visto o Exército nas ruas e o apoio do governo federal dá segurança para a população”.

Outro trabalhador, o motorista de táxi Antônio Cruz, também aprovou a chegada do reforço. “Eu circulo pela região do Centro Histórico e tenho visto a movimentação do Exército e da Polícia Militar. A segurança é boa para todos nós. Com chegada deste policiamento, a tendência é ajudar”.

Bairros periféricos e interior do estado

Os bairros periféricos de Salvador começam a receber o reforço enviado pelo governo federal a partir da noite deste sábado, segundo o tenente-coronel Márcio Cunha, assessor de imprensa da VI Região Militar. “Estamos recebendo mais efetivo. Com a chegada destes homens, vamos ampliando nossa autonomia de atuação e chegaremos a estas regiões”. No interior do estado, o tenente-coronel disse que o trabalho está sendo feito pontualmente, com a integração de tropas do exército, das Polícias Civil e Militar e da Força de Segurança Nacional. “Em Feira de Santana, temos o nosso 35º Batalhão de Infantaria que já está atuando, com bons resultados. Paulo Afonso, Barreiras e Ilhéus também são foco de operações do trabalho em conjunto”. SECOM