Paulo Afonso – Juiz Plantonista limita horário de funcionamento de Bares e Restaurantes

Enquanto perdurar a greve da PM os bares e restaurante de Paulo Afonso, Santa Brígida e Glória terão de cumprir um novo horário de funcionamento

O Exmo, Sr. Dr. Glautemberg Bastos de Luna, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e designado da Vara Crime e da Infância e Juventude da Comarca de Paulo Afonso/BA, Juiz Plantonista do Plantão Judiciário do último dia 05, decidiu por limitar o horário de funcionamento de Bares e Restaurantes enquanto perdurar a greve dos policiais militares do Estado da Bahia.

Determinou o MM Juiz que os  proprietários de bares e estabelecimentos congêneres das cidades de Paulo Afonso, Santa Brígida e Glória, ficam autorizados, em caráter excepcional, a funcionarem em horário comercial até o limite das 22:00 horas aos domingos, segundas, terças e quartas-feiras; e às quintas, sextas-feiras e sábados até ás 23:00 horas, sob pena de cometimento, em tese, do crime de desobediência, nos termos do Código Penal Brasileiro.

Tal decisão levou em consideração os altíssimos níveis de criminalidade experimentados hodiernamente por esta comarca (homicídios, estupros, arrombamentos e furtos de residências e estabelecimentos comerciais, etc.), praticados tanto por menores como por adultos, devem-se, em grande parte, ao uso e abuso indiscriminado de bebidas alcoólicas por parte da comunidade.

A Portaria entrou em vigor ontem (dia 05/02/2012) e seus efeitos persistirão enquanto permanecer o movimento grevista dos policiais militares do Estado da Bahia.

Confira a portaria em sua integralidade, na página www.jeccpauloafonso.wordpress.com