Pinheiro: concessão de aeroportos não é privatização

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) refutou, em pronunciamento na sexta-feira (10) no Senado, a tentativa de associar a modelagem adotada pelo governo Dilma nas concessões dos aeroportos com as privatizações patrocinadas pelos governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “O que nós estamos propondo agora não é um processo de entrega do patrimônio, mas é um processo de compartilhamento de gestão em diversas áreas”, disse o líder do PT na Casa.

Pinheiro enumerou as privatizações do setor elétrico – citando inclusive a compra da Coelba, na Bahia, pelo grupo espanhol Iberdrola – e do setor de telecomunicações, para distinguir concessão de privatização. “Todas as empresas do sistema Telebras foram vendidas. O País foi dividido em três grandes regiões, e empresas como a Embratel e mais as 27 Teles foram privatizadas. Portanto, não houve compartilhamento de gestão, nem tampouco concessão”, disse.

O parlamentar ainda observou que, mesmo em alguns casos de consórcios formados com percentual de capital do BNDES, o governo brasileiro não se tornou sócio das empresas após venda, transferência ou entrega. “Mesmo colocando 20%, 25% de capital para ajudar na formação do consórcio que resultou na Telemar, o BNDES não participa da gestão da Telemar, o BNDES não participa da gestão da Oi. O Banco do Brasil também não: colocou, na época, 10%, sendo 5% do BB Veículo e 5% da BB Seguradora”, lembrou.

“Há uma diferença muito clara dessa modelagem que nós adotamos agora para a que foi adotada à época. Essa política de concessões é importante para captarmos recursos e, ao mesmo tempo, dotarmos o País de estruturas capazes de preparar a nossa nação para o crescimento”, argumentou Pinheiro.

Segundo o senador, os R$ 24 bilhões resultantes do leilão das concessões dos aeroportos representam oito vezes mais do que foi investido desde 2003 em reestruturação da malha aeroviária brasileira. “Portanto, os R$24 bilhões não podem se configurar enquanto recursos para o caixa do Tesouro, mas para que possamos utilizar esses recursos como acréscimo para os investimentos em infraestrutura no País”, defendeu.

Ainda de acordo com Pinheiro, o modelo de concessão que está sendo adotado traz vantagens para o País. “Portanto, o governo tem, cada vez mais, de ampliar a sua capacidade de fiscalização, de regulação e permitir a participação da iniciativa privada em diversos setores, mas tendo claro que isso só pode e deve ser feito nesse novo conceito de conceder a exploração, mas mantendo, principalmente, um controle enorme sobre a gestão para garantir, através da fiscalização, que o cidadão passe a ter, verdadeiramente, um serviço correto em nosso País”, concluiu.

Foto: Agência Senado