Senado deve votar reforma política no dia 21 março

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu marcar uma sessão exclusiva para colocar em votação os projetos que tratam da reforma política.

No dia 21 de março, devem ser analisadas propostas que instituem o financiamento público de campanha, a exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país, além da mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos.

A proposta de financiamento público das campanhas eleitorais promete provocar um novo embate entre governistas e oposicionistas.

Hoje, o Brasil adota o financiamento privado, mas as legendas podem usar recursos públicos do fundo partidário para quitar dívidas de campanha.

Além disso, os candidatos têm direito ao horário eleitoral gratuito, pelo qual o governo reembolsa emissoras de rádio e TV.

Outra matéria pronta para votação muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro (atualmente é no dia 1° de janeiro) e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro.

Há ainda uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre a exigência de referendo popular para qualquer alteração no sistema eleitoral.