Bahia se destaca na aplicação de penas alternativas

Para a coordenadora-geral da Central Geral de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Heloisa Adário, a Bahia é um dos quatro estados brasileiros, juntamente com Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, onde a aplicação de penas e medidas alternativas já é uma política de Estado, beneficiando pessoas que cometeram delitos de menor poder ofensivo.

Ela participou na quarta-feira (29), no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Paralela, do seminário em comemoração aos dez anos de criação da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

A central já beneficiou 12.381 sentenciados, com acompanhamento e monitoramento do cumprimento das penas e medidas alternativas aplicadas pelos órgãos judiciais na Bahia, onde existem a central de Salvador e nove núcleos em funcionamento nas cidades de Ipirá, Jequié, Vitória da Conquista, Ilhéus, Valença, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Barreiras, Feira de Santana. Um novo núcleo será entregue em março, no município de Bom Jesus da Lapa.

Diferentemente da pena convencional, as penas alternativas conferem ao infrator o direito de cumprir sua pena em liberdade, realizando tarefas que vão desde a prestação de serviços comunitários a tratamentos de recuperação, no caso de condenados por uso de drogas. Pequenos furtos, apropriação indébita, falsificação, acidentes de trânsito, desacato à autoridade, uso de drogas ilícitas e lesões corporais leves são os mais frequentes crimes sujeitos a essas penalidades.

“É uma forma de humanizar o sistema penal, pois os beneficiários não perdem o contato com a família e a sociedade, o que favorece a sua recuperação, de uma forma muito melhor do que se estivesse recolhido em regime fechado”, disse o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte. De acordo com ele, o incentivo a este tipo de penalidade é uma prioridade da política prisional, por oferecer inúmeras vantagens para o beneficiado e o Estado, que, entre outras coisas, economiza recursos com a construção de unidades prisionais.

Meta

Ainda segundo o secretário, a meta é construir mais dez núcleos da Ceapa no interior da Bahia. O representante do Consórcio BA-03, Douglas Longhi, destacou a importância deste trabalho, ao relatar o sucesso da iniciativa de absorver cinco sentenciados nos canteiros da obras do sistema. “Tanto que temos como meta ampliar este número para 20 beneficiários, ainda este ano”.

Durante o evento, representantes do Judiciário e da sociedade civil, parceiros da rede social que compõe o trabalho de penas e medidas alternativas, foram homenageados com placas comemorativas pelos serviços prestados ao sistema penitenciário, a exemplo do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Geder Gomes, e do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Jefferson Assis. O encontro foi finalizado com apresentações culturais do Circo Picolino e da Fundação Lar Harmonia.SECOM