Criação de nova sigla não justifica perda de mandato, decide comissão

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) emenda que retira das condições para a perda de mandato do parlamentar a criação de novo partido. Os senadores já haviam aprovado projeto, dentro da reforma política, que previa a perda de mandato para quem fundar uma nova sigla.

Com a decisão da CCJ, o texto segue para análise do plenário da Casa –que vai definir se mantém o projeto original ou acata a nova posição da comissão.

Pelo projeto original, os detentores de cargos eletivos que se desfiliarem para incorporar ou fundir o partido, assim como criarem uma nova sigla, vão automaticamente perder os mandatos para os quais foram eleitos. A CCJ entendeu, no entanto, que a criação de uma nova sigla não deve representar a perda de mandato do parlamentar.

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Aécio Neves (PSDB-MG) ironizaram a mudança avalizada pela comissão. “Fica marcada para amanhã a criação do novo partido”, disse Aécio. “Amanhã, então, podemos nos reunir para fundar um novo partido”, reiterou Simon.

SUPLENTES

A CCJ manteve a proposta aprovada pela Comissão Especial da Reforma Política que reduz para um o número de suplentes de senador. A matéria veda a escolha de suplentes que sejam cônjuges ou parentes até terceiro grau do titular.

Também fica previsto que, em casos de afastamento do senador titular, o suplente assume apenas temporariamente, mas não sucede em definitivo. Se o titular sair de forma definitiva, novas eleições devem ser realizadas para preencher a sua vaga.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou emenda pedindo que, se a vacância do cargo ocorrer por assassinato do titular, o suplente será convocado para cumprir o mandato remanescente. Jucá argumentou que o objetivo da mudança é “assegurar a integridade física” do senador, uma vez que pode haver interesse em sua morte para que uma nova eleição seja realizada.

“Estamos colocando a cabeça a prêmio dos senadores por conta de um assassinato de alguém que tem mandato. Hoje, se houver o assassinato do senador, o suplente assume”, disse Jucá.

A emenda apresentada pelo líder do governo foi motivo de piada entre os senadores. “Eu fiquei foi com medo”, disse o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Vale a pena correr o risco. Vamos aprovar do jeito que está. Se começar a morrer senadores, a gente muda”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu colocar em votação no plenário da Casa os projetos da reforma política no dia 21 de março. Folha