MPT lança edital de concurso para procurador do trabalho

O Diário Oficial da União publicou no dia 1º/03, edital referente ao 17º concurso público para cargos de procurador do trabalho. O processo seletivo visa preencher 40 vagas espalhadas pelo Brasil, sendo duas delas em Salvador. A taxa de inscrição custa R$ 180 e os interessados devem acessar o site www.pgt.mpt.gov.br/concursos do dia 5 de março ao dia 3 de abril de 2012.

Para participar do concurso é necessário ser bacharel em direito e ter pelo menos três anos de experiência em atividade jurídica. Após inscrição preliminar, o candidato passará por um processo seletivo constituído de quatro etapas: prova objetiva, prova subjetiva e prática, inscrição definitiva e prova oral. Para os interessados que não possuem acesso à internet, é possível realizar a inscrição em uma das sedes do MPT.

Portadores de deficiência concorrem a 5% do total de vagas. O candidato fica obrigado a apresentar laudo medico emitido há menos de seis meses, com a descrição da espécie e do grau de deficiência, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID).

Construtora firma TAC com o MPT e vai doar computadores para a Apae

O Ministério Público do Trabalho na Bahia firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a MPF Construtora, dentro de inquérito que apurava as más condições de trabalho num canteiro de obras localizado no município de Barreiras, no oeste do estado. Como compensação pelos danos morais coletivos, a empresa se comprometeu a adquirir 11 computadores e um servidor de rede de informática no valor total de R$20 mil para ser doado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Além disso, assumiu o compromisso de corrigir as irregularidades verificadas no canteiro e não permitir que elas se repitam em outras obras da construtora no estado.

Para a procuradora do trabalho Cleonice Moreira, “além de buscar a correção do que estava errado em termos de saúde e segurança do trabalhador naquela e nas demais obras da empresa, era preciso que a construtora arcasse com uma indenização em prol da sociedade, que neste caso está representada pela Apae”. O TAC foi assinado na última quarta-feira (29/02) e estabelece que a doação dos equipamentos deve ser feita de forma escalonada entre os meses de abril e julho deste ano. A unidade da Apae que receberá os computadores será o Centro de Formação e Acompanhamento Profissional (Cefap).

Os computadores vão substituir equipamento usados na Escola de Informática para a Cidadania, que funciona no centro de formação da Apae, na Avenida Jequitaia, em Água de Meninos. A unidade atende a 367 jovens e adultos, oferecendo cursos de formação profissional e usando a informática adaptada às deficiências de cada aluno. Além disso, as famílias dos alunos também utilizam os equipamentos. “Essa doação é de suma importância para nós, principalmente porque os computadores que temos hoje já estão obsoletos e apresentando muitos problemas”, garantiu Tânia Brandão, gerente do Cefap.

A MFP Construtora foi flagrada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cometendo uma série de irregularidades em canteiro de obras que mantinha no município de Barreiras para a construção de um imóvel residencial integrante do projeto Minha Casa, Minha Vida. A fiscalização foi acionada após a ocorrência de acidente que deixou um operário ferido. O Ministério Público do Trabalho abriu inquérito para apurar o caso e, de posse do relatório do MTE, propôs um termo de ajuste de conduta para evitar uma ação judicial.

No documento assinado esta semana por prepostos da empresa, ela se compromete a adotar, tanto no canteiro de Barreiras quanto em qualquer outro canteiro de obra que esteja mantendo ou venha a manter em território baiano, as condições de saúde e segurança do trabalho previstas em lei e nas instruções normativas do MTE. O TAC estabelece ainda que o não-cumprimento de qualquer uma das cláusulas do termo vai gerar multa de R$8 mil por cada item descumprido, podendo ter este valor dobrado em caso de reincidência.

Rogério Paiva

Assessor de Comunicação

Ministério Público do Trabalho da 5ª Região