Pinheiro: mudança de regrasde ICMS remete a um novo pacto federativo

Em pronunciamento no Plenário do Senado na terça-feira (20), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apontou a apreciação do projeto que uniformiza as alíquotas de ICMS para produtos importados(PRS 72/2010) como fundamental para aprofundar o debate sobre um novo pacto federativo que promova impactos positivos na economia de todo o País.

“Esse debate do ICMS não pode ser um debate agora com o sabor de dicotomia, aqueles que são pelo sim e aqueles que são pelo não, mas um debate que tem que ser orientador da nossa caminhada”,disse o líder do PT no Senado, ao destacar que é preciso dar um “tiro de morte” na guerra fiscal entre os Estados.

De acordo com o senador, a forma de regular os impostos vai interferir na discussão dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Ele lembrou que um dos elementos centrais do FPE é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que mais de 80% dos municípios brasileiros se sustentam com recursos transferidos pela União.

Ele também se mostrou preocupado com a chamada ‘desindustrialização’, o volume excessivo de produtos importados que adentram o Brasil. “Portanto, não é uma questão de quer ela contra um Estado ou contra quem quer que seja. Nós precisamos agora tramar, deforma conjunta e orquestrada, contra toda e qualquer possibilidade de continuidade de uma política que pode nos jogar, tanto do ponto de vista da arrecadação do ICMS, do FPE, do FPM, do comércio eletrônico, dos royalties,petróleo e setor mineral, em uma dificuldade extrema. Se continuar essa escalada, vai bater na ponta!”, alertou.

foto: André Corrêa(Liderança do PT no Senado)

Assessoria de Comunicação doSenador Walter Pinheiro (PT-BA)/ Gabriel Carvalho