Publicada portaria que determina auditorias em institutos

Investigações deverão ser realizadas pelo Into, Inca e Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras. Medida amplia processo de reestruturação destas unidades e também dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro, iniciado em abril do ano passado

Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20) a Portaria 224 , que determina a instauração de auditorias pelos três institutos federais com sede no Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras. De acordo com a portaria, as direções dos institutos têm até três dias, a partir de hoje, para instaurar “procedimentos para aferir a regularidade de contratos administrativos”. O prazo para a conclusão das auditorias e adoção de eventuais medidas decorrentes das investigações é de 30 dias.

 A publicação da Portaria 224 amplia as medidas de reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro (Andaraí, Lagoa, Ipanema, Servidores do Estado, Cardoso Fontes e Bonsucesso) e também dos três institutos nacionais, iniciadas em abril do ano passado. Este processo resultou na suspensão e no cancelamento de contratos envolvendo empresas prestadores de serviços a estas unidades. Em janeiro, o Ministério da Saúde já havia determinado preliminarmente a suspensão de 37 contratos de obras e engenharia nos seis hospitais federais. Entre elas, a Rufolo Serviços Técnicos e Construções, citada em reportagem veiculada no último domingo (18). Também foram cancelados, de imediato, outros quatro contratos de locação de equipamentos de videocirurgia e endoscopias digestivas e respiratórias.

 “As medidas já tomadas desde o ano passado e também as ações em curso demonstram que não admitiremos desvios ou qualquer outro tipo de irregularidade que prejudiquem os cofres públicos e a saúde da população”, reforça o ministro da Saúde, Alexandra Padilha.

 Além da Portaria 224, o Ministério da Saúde determinou a suspensão do contrato com a empresa Bella Vista, contratada há três meses para o fornecimento de alimentação ao Hospital do Andaraí. Para a empresa, também citada em reportagem do último domingo, não será liberado qualquer pagamento até que a auditoria no referido contrato seja concluída. Uma nova licitação foi aberta em novembro, com previsão de conclusão no fim deste mês, quando será realizado pregão eletrônico para a contratação definitiva de fornecedora de alimentação a este hospital.

 REESTRUTURAÇÃO – As medidas de reestruturação dos hospitais federais e institutos nacionais, no Rio de Janeiro, foram determinadas pelo ministro Alexandre Padilha após auditoria conjunta do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e da Controladoria Geral da União (CGU) em 99 contratações firmadas de 2008 a 2010, sendo 30 de serviços continuados, 41 de insumos e medicamentos, 16 de aluguel de equipamentos e 12 de obras. Além de suspensões e cancelamentos de contratos, foram abertas 32 novas licitações para a substituição de prestadores de serviços em quatro áreas que foram objeto de auditoria do Denasus.

 As auditorias ainda não chegaram à sua conclusão final, mas as análises preliminares apontam para desperdício de recursos públicos, seja por deficiências de gestão, sem necessariamente indicar má fé, seja por indícios de irregularidades. Entre as suspeitas apontadas pelas auditorias estão formação de cartel entre fornecedores, direcionamento de licitações e sobrepreço.

 COMBATE AO DESPERDÍCIO – O Ministério da Saúde vem adotando uma série de ações para aprimorar a gestão e otimizar o uso de recursos do SUS e a qualidade do atendimento à população. Medidas como compra centralizada de produtos estratégicos, negociação direta do ministério com fornecedores e adoção de bancos de preços internacionais geraram economia de R$ 1,7 bilhão nos gastos com a compra de medicamentos e insumos em 2011 em comparação a 2010.

 No Rio de Janeiro, o Departamento de Gestão dos Hospitais Federais vem implantando medidas administrativas para aperfeiçoar a gestão dos hospitais e combater o desperdício. Exemplo disso foi a centralização da compra dos insumos estratégicos, antes adquiridos por cada hospital, com diminuição de R$ 40,4 milhões nos custos globais e redução média de 20% nos preços individuais. Para conter perdas, o sistema de controle dos estoques dos hospitais foi aperfeiçoado. O planejamento de aquisição de insumos e medicamentos foi refeito de forma a permitir uma melhora na avaliação das necessidades e dos procedimentos licitatórios. 

 Com a reestruturação administrativa, todas as licitações para aluguel de equipamentos, obras e serviços nos seis hospitais passam a ser centralizadas pelo Departamento de Gestão Hospitalar. Além de ganhar escala e poder de barganha, a unificação permite a uniformização das aquisições, ampliando a transparência e facilitando a fiscalização.  

 TRANSPARÊNCIA – O Ministério da Saúde vem intensificando ações de controle e transparência para combater o desperdício de recursos do Sistema Único de Saúde, como a Carta SUS, que estimula o cidadão que foi internado na rede pública a avaliar o serviço e denunciar qualquer irregularidade como cobrança indevida; o Portal da Transparência do SUS, que torna públicas informações sobre repasses de recursos federais a estados e municípios e permite o acompanhamento das licitações em curso; e a Ouvidoria 136, para denúncias e queixas de todos os cidadãos.

Por Milton Júnior e Leandro Galvão, da Agência Saúde – Ascom/MS