Justiça do Piauí aprova “ficha limpa” para servidores

O Tribunal de Justiça do Piauí aprovou resolução que institui regras da Lei da Ficha Limpa para seus servidores. Desde quarta-feira (11), não podem ser nomeadas para cargos comissionados e funções de confiança pessoas condenadas por crimes, ilícitos eleitorais ou abuso de poder econômico ou político.

Também são vetados aqueles que tiverem contas rejeitadas, direitos políticos suspensos ou tenham sido demitidos do serviço público.

A resolução é proibitiva ainda para responsáveis por doações ilegais e magistrados que tenham sido aposentados compulsoriamente.

O presidente do tribunal, Edvaldo Pereira de Moura, diz que a lei também contempla os servidores que hoje já ocupam cargos comissionados e funções de confiança. “Minha posição é no sentido de que ele [servidor] seja exonerado”, afirmou o desembargador.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analisa proposta que estende a Ficha Limpa a integrantes de todo o Judiciário.

O texto teve votação suspensa no fim de março após pedido de vista do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto.

FICHA LIMPA

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram em fevereiro pela constitucionalidade da lei, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

A Ficha Limpa já vale para as eleições deste ano. Folha