Mendes é o 7º a votar a favor da interrupção de gravidez de anencéfalo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi o sétimo voto favorável a permitir a interrupção antecipada de gravidez em caso de anencefalia do feto. Até o momento, o placar está 7 a 1 por essa possibilidade e o resultado está praticamente decidido.

O ministro, no entanto, propôs regras para que se tenha a máxima certeza de que o feto é, de fato, anencéfalo. Para ele, só poderia haver o aborto após dois laudos elaborados por médicos distintos. Como ele foi o único a propor essa condicionante, isso não constará da decisão do Supremo.

Segundo Mendes, a antecipação do parto de feto anencéfalo deve ser incluída nas exceções que o Código Penal abre para os casos aborto legal. Hoje, a legislação permite a prática em duas ocasiões: em caso de estupro ou quando a mulher corre risco de morrer.

Gilmar Mendes afirmou que o legislador, ao abrir tais possibilidades, levou em conta o ponto de vista da mulher. Para o ministro, a legislação penal foi omissa nos casos de fetos anencéfalos, o que segundo ele não é compatível com a Constituição Brasileira.

“O aborto de anencéfalos tem o objetivo de zelar pela saúde psíquica da gestante”, afirmou. “Não é razoável, não pode ser tolerável, não pode ser tolerável que se imponha à mulher esse tamanho ônus à falta de um modelo institucional adequado”.

Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e deverá ser retomada em vinte minutos. Apenas dois ministros ainda precisam votar: Celso de Mello e Cezar Peluso.

Assim, o resultado está praticamente estabelecido, já que é improvável que os ministros que já votaram retifiquem seus votos (o que podem fazer até a declaração do resultado).

VOTAÇÃO

O primeiro ministro a se manifestar sobre o aborto de fetos anencéfalos, ontem, foi o relator da ação Marco Aurélio Mello. Em um voto que durou mais de duas horas, ele afirmou que “obrigar a mulher a manter a gestação [de feto anencéfalo] assemelha-se, sim, à tortura e a um sacrifício que não pode ser pedido a qualquer pessoa ou dela exigido”.

A ministra Rosa Weber e o ministro Joaquim Barbosa falaram em seguida e seguiram o voto do relator. Em seguida, votou o ministro Luiz Fux, que afirmou que não entraria na discussão sobre a valoração das vidas. “Não me sinto confortável de fazer a ponderação de que vida é mais importante, se a da mulher ou a do feto.”

Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que qualquer que seja a decisão da mulher sempre será uma “opção de dor”, e também votou a favor da antecipação terapêutica do parto no caso de fetos comprovadamente anencéfalos.

Ainda no primeiro dia de julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski foi o único a votar contrário a ação. Para ele, só o Congresso Nacional poderia mudar a lei e permitir o aborto nestes casos. Lewandowski foi o último ministro a se manifestar ontem.

Hoje, o ministro Carlos Ayres Britto, se manifestou favoravelmente à possibilidade de antecipação do parto no caso de fetos com anencefalia.

Ayres Britto resumiu o debate dizendo que “se todo aborto é interrupção de gravidez, nem toda interrupção de gravidez é um aborto para fins penais”. O caso em questão, disse, é atípico e, assim, não deve ser entendido como o aborto proibido em lei. Mas como um aborto em linguagem corrente.

De forma poética, o ministro argumentou que antecipar o parto no caso em questão não é um ato que imepede o desenvolvimento de uma “pessoa humana no sentido biográfico”. “Metaforicamente, o feto anencéfalo é uma crisálida que jamais chegará em estado de borboleta, porque não alçará voo jamais”, disse. Folha