Caires pode ser o maior culpado no caso dos concursados, devido o atraso na homologação do concurso I

Os concursos públicos realizados em ano eleitoral, devem estar homologados até três meses antes das eleições, ou seja até 5 de julho de 2008 (obs: a homologação dá-se após o resultado final do concurso, quando não é cabível mais recursos).

Atraso na homologação. Aprovados no Concurso deveriam ser chamados em 2008. Desde o dia 20 de junho de 2008, quando a Consulplan Consultoria, empresa organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, divulgou o Resultado Final Oficial do Certame, que ficou sendo esperada com expectativa a publicação do Edital de Homologação do Concurso, pois só assim, uma vez que já começava a campanha eleitoral, os aprovados não poderiam ser convocados pela Prefeitura.

Os concursos públicos realizados em ano eleitoral, devem estar homologados até três meses antes das eleições, ou seja até 5 de julho de 2008 (obs: a homologação dá-se após o resultado final do concurso, quando não é cabível mais recursos).

O concurso era para ser homologado até 5 de julho de 2008

Mesmo no período eleitoral poderia ser nomeado e empossado quem realizou concurso que foi homologado até 5 de julho de 2008, por uma leitura do artigo73 da Lei 9504/97, inciso V, letra “c”:

“Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

…

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, RESSALVADOS:

…

c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;

Mas, para frustração dos pauloafonsinos, até a data prevista a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, não se posicionou quanto à homologação do Concurso e o prazo final se expirou desde o dia 05 de julho de 2008.

Da Redação