MP apurará abusos cometidos por programas de TV sensacionalistas na Bahia

Para tentar impedir que abusos e graves violações aos direitos humanos continuem a ser praticados por programas sensacionalistas, o Ministério Público do Estado da Bahia adotará as providências exigidas por lei para responsabilizar os profissionais e agentes públicos envolvidos nessas práticas, bem como alertará os responsáveis pelos veículos de comunicação sobre a necessidade de respeito aos dispositivos constitucionais.

Foi o que ficou definido na tarde de ontem, dia 23, em reunião do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva com os representantes da Associação Baiana de Imprensa (ABI), Ernesto Marques e Agostinho Muniz, e a presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, que entregaram ao chefe do MP representações pedindo providências sobre o assunto, que vem mobilizando jornalistas e a sociedade em geral após a divulgação de matéria televisiva em que uma repórter teria humilhado um preso em delegacia de Salvador. “Os expedientes serão analisados e encaminhados para os promotores de Justiça competentes, sem prejuízo das medidas adotadas por outros órgãos nos limites de suas atribuições”, informou o PGJ. Durante a reunião – que foi acompanhada pelo chefe de Gabinete do MP, assessor de Gestão Estratégica e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), respectivamente, promotores de Justiça Márcio Fahel, José Vicente e Luís Cláudio Nogueira –, os representantes das entidades de classe informaram que o assunto não é novo e que é preciso encontrar uma forma de sanar a “violência praticada pelos meios de comunicação”, notadamente emissoras de rádio e televisão.

O procurador-geral de Justiça informou que o Ministério Público baiano verificará o conteúdo dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados, em 2009, com algumas emissoras de televisão e apurará a responsabilidade dos envolvidos nesse tipo de reportagem sensacionalista.

Defensoria apura situação de jovem entrevistado por repórter da Band

Os defensores públicos Fábio Miranda e Rodrigo Assis estiveram presentes ontem, na 12ª Delegacia de Polícia, em Itapuã, em Salvador, para acompanhar o caso do acusado de assalto e estupro Paulo Sérgio Silva Sousa, de 18 anos. O fato está sendo apurado em ação penal que tramita na 8ª Vara Crime.

Ao ser entrevistado por uma repórter do programa “Brasil Urgente Bahia”, da Rede de TV Bandeirantes, o jovem negou o estupro. De acordo com a defensora pública e subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Fabiana Miranda, “os direitos da personalidade são essenciais à vida humana e visam a preservação de sua dignidade, bem jurídico inerente ao ser humano”. “A honra e a imagem são direitos da personalidade, sendo inatos, inseparáveis da pessoa, não podendo o ser humano se privar deles”, declarou.

Ainda de acordo com a defensora pública, “a reportagem utilizou a imagem do acusado para humilhá-lo, achincalhá-lo, expô-lo ao ridículo, apenas com o intuito de utilizá-lo em uma tentativa de angariar audiência”. “Paulo Sérgio é réu primário, vive nas ruas desde criança, apesar de ter residência em Cajazeiras 11. Tem seis irmãos, é analfabeto e já vendeu doces e balas dentro de ônibus.

Ao ser questionado sobre como se sentiu durante a entrevista, ele diz: “Eu me senti humilhado, porque ela ficou rindo de mim o tempo todo. Eu chorei porque sabia que ali, eu iria pagar por algo que não fiz, e que minha mãe, meus parentes e amigos iriam me ver na TV como estuprador, e eu sou inocente””, diz a nota da Defensoria.Política Livre