TJ de Alagoas decreta prisão de prefeito de Rio Largo

MP fez denúncia por apropriação de bem público e formação de quadrilha. ‘Toninho Lins’ deve se apresentar à Justiça nesta terça, diz assessoria dele.

O Tribunal de Justiça de Alagoas decretou, na tarde desta segunda-feira (21), a prisão preventiva de Antonio Lins Souza Filho, prefeito de Rio Largo (AL). A decisão foi tomada pelo desembargador relator Otávio Leão Praxedes. Na sexta-feira (18), o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, havia feito o pedido de prisão após denúncia do Ministério Público pelos crimes de apropriação de bem público, alienação ilegal de bem público, formação de quadrilha e dispensa ilegal de licitação.

A assessoria do prefeito, conhecido na região como “Toninho Lins”, informou que ele está reunido com advogados e que deve se apresentar à Justiça nesta terça-feira (22). “Não tive acesso ao processo do MP. O que sei é que se trata de uma suposta venda irregular de uma área pública. Neste momento, vamos esperar que o mandado de prisão seja oficializado para, de imediato, entrar com pedido de habeas corpus”, disse José Fragoso Cavalcanti, advogado do prefeito.

No domingo, “Toninho Lins” divulgou uma nota oficial sobre o caso no blog da prefeitura. (Leia mais abaixo)

Na decisão, o desembargador considerou que o prefeito cometera crimes denunciados pelo MP e que a prova da materialidade delitiva e os indícios de autoria do denunciado estão fundamentados nos documentos apresentados na ação penal proposta pela promotoria. No texto, Praxedes disse ainda que a prisão do prefeito é pertinente como forma de se garantir a ordem pública, econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. “É evidente o poder político do ora denunciado, como chefe do Poder Executivo do município alagoano.”

A presidência do TJ indeferiu, também nesta segunda-feira, o pedido de habeas corpus em favor de cinco vereadores da cidade, que foram presos por determinação judicial.

Acusação do Ministério Público

Segundo o MP, o prefeito seria responsável por liderar o esquema “criminoso” na cidade. “Toninho Lins adquiriu e depois vendeu, em nome e com recursos do município, uma área de 252,4 hectares por R$ 700 mil. No entanto, o valor original da área ultrapassa os R$ 21,4 milhões, segundo dados da própria administração municipal. No local passou a ser construído um loteamento particular.”

Ainda de acordo com o MP, “foi constatado que o prefeito e um grupo de empresários do Pará, ao lado dos vereadores, montou a fraude para desapropriar as terras da Usina Utinga Leão por preços abaixo do valor de mercado e, em seguida, revender o local para um empreendimento imobiliário. Inicialmente a área serviria para construção de um conjunto residencial para população de baixa renda do município.”

Segundo a denúncia do MP, em junho de 2010, quatro empresários montaram uma empresa de empreendimento imobiliário. A transação ocorreu quando a cidade enfrentava problemas por conta da enchente que atingiu Alagoas e Pernambuco. “Em paralelo, o prefeito desapropriou as terras da usina sem questionar o valor de mercado. O decreto municipal foi assinado em novembro de 2010. Oito dias depois, o prefeito solicitou aos vereadores a alienação da área para empresas que estivessem dispostas a realizar programas e ações habitacionais de interesse social em Rio Largo.”

Ainda de acordo com o MP, o prefeito também solicitou que a aquisição do terreno fosse dispensada de licitação. Em apenas dois dias, o processo tramitou e foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Rio Largo.

Segundo o MP, Toninho Lins infringiu o artigo 1º do Decreto Lei 201/67, os artigos 299 e 288 do Código Penal e o artigo 89 da Lei 8666/93, a Lei de Licitações. As penas somadas podem chegar a mais de 10 anos de prisão, além da perda do cargo e o pagamento de multa, mais o ressarcimento aos cofres públicos.

Íntegra da nota oficial do prefeito de Rio Largo

“A Prefeitura de Rio Largo comunica à população rio-larguense que todos os serviços municipais encontram-se funcionando normalmente, sob a responsabilidade de cada secretário, e o prefeito, Antonio Lins de Souza Filho, continua à frente da administração, exercendo o mandato conquistado democraticamente. No entanto, em virtude de ações de outros poderes, que atingiram a quase totalidade dos vereadores, paralisando a Câmara Municipal, o que provocou, também, uma avalanche de boatos e falsas informações na cidade, a Prefeitura reafirma que:

– Jamais deixou de fornecer às autoridades todos os documentos solicitados, nem de prestar contas de todos os seus atos, através dos canais legais, pois quer o esclarecimento total de quaisquer acusações, para que tudo seja realizado com respeito à lei e ao direito constitucional de defesa;

– Pede a todos os rio-larguenses que mantenham a tranquilidade e a confiança na legalidade democrática, que esclarecerá todos os fatos, separando-os dos interesses políticos, já tão ativos nesse ano eleitoral;

– Continuará trabalhando intensamente na reconstrução dos estragos das enchentes, diretamente e em parceria com os governos Estadual e Federal, o setor privado e as organizações legítimas da comunidade, o que já resultou em grandes avanços e benefícios, como a inauguração de novas escolas, unidades de saúde e casas para os desabrigados.

– A Prefeitura assume, também, o compromisso de continuar mantendo a cidade informada, realizando o que estiver a seu alcance para garantir o direito de defesa, a autonomia municipal e o correto relacionamento entre os poderes, princípios fundamentais que a Constituição estabelece para criar as condições adequadas de desenvolvimento econômico e social para todos.

Rio Largo, 20 de maio de 2012.

Antonio Lins de Souza Filho

Prefeito”