Anatel determina que operadoras de celular consultem clientes a respeito do envio de mensagens publicitárias

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) medidas corretivas para o envio publicidade pelo celular: as operadoras terão que perguntar aos clientes se estes desejam ou não receber mensagens publicitárias em suas linhas. Entre 20 de julho e 20 de setembro os usuários receberão a mensagem “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX.” e poderão manifestar sua intenção quanto ao recebimento de mensagens de cunho publicitário de sua respectiva operadora.

Mensagens publicitárias só poderão ser enviadas aos usuários que optarem previamente pelo seu recebimento, aceite conhecido como opt-in. O objetivo da medida é corrigir a base de opt-in das prestadoras, cujos contratos e regulamentos de promoção traziam cláusula com obrigatoriedade de recebimento de publicidade, ou seja, sem conceder ao usuário o direito de opção.

 O usuário que não deseja receber mais mensagens publicitárias deve responder o SMS para o número atribuído pela prestadora e terá como resposta o seguinte SMS: “Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta Prestadora.”.

 A agência também determinou às prestadoras que incluam em seus contratos uma cláusula em que o usuário assinale se deseja ou não receber mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em contrário contida em regulamentos de promoção e que destinem um espaço visível em sua página na internet com informações a respeito da medida de correção da base de opt-in.