Câmara terá sessão extraordinária nesta quarta para votar PL

Depois de discutido e corrigido a redação da tabela do PL nesta terça, os vereadores devem votar e aprovar o projeto na quarta-feira

O Projeto de Lei nº 18/2012, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que concede reajuste de 22% nos salários dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, foi dado entrada na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, na sexta-feira, 1º, e na segunda feira dia 04 foi lido em plenário.

Na votação do PL na sessão de segunda – feira, 4 , por seis votos a quatro, o pedido de dispensa das formalidades feito pelo líder da bancada governista Antônio Alexandre (DEM) e reforçado por seu colega de bancada Petrônio Nogueira (PDT) foi rejeitado, ficando marcada uma reunião para a parte da tarde da mesma segunda, entre os Vereadores, a Secretária de Educação Selma Carvalho e a Presidente da APLB SINDICATO, Esmeralda Patriota, para discutirem sobre a tabela de reajustes enviada em anexo ao projeto.

A reunião começou no inicio da tarde e se estendeu até as 19h, onde ficou combinado que na manhã dessa terça-feira, a partir das 10h aconteça uma reunião interna de todos os 11 vereadores, onde deverá ser debatido e discutido algumas dúvidas pertinentes e a avaliação da revisão da correção na tabela, solicitado pelo Legislativo e corrigido pelo Executivo. O Oficio enviado pela prefeitura ainda na manhã dessa terça-feira, altera o item da tabela, que segundo Regivaldo Coriolano, não estaria correto e passivo de que algum professor se sentisse prejudicado e acionasse a justiça para rever a redação (tabela) do Projeto de Lei.

Após a longa reunião da tarde noite de ontem, ficou combinado que após a reunião dessa terça, o PL será votado e aprovado na próxima quarta-feira, 6 de junho.

O reajuste de 22% proposto pelo Executivo é baseado na Lei Federal nº 11.738, sancionada em 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional.