Eleições Municipais 2012- Legislativo decide se vão ser 13 ou 15 o número de Vereadores

Há chances que o Legislativo passe de 11 vereadores para 13, pois, comenta-se, que oposição e situação, cederam e chegaram a um acordo que o número de vereadores deverá ser 13

Segundo comenta-se nos Quiosques da Política espalhados pela cidade, o Presidente do Legislativo, Regivaldo Coriolano, teria conseguido, através de entendimentos, que em comum acordo entre as bancadas da oposição e situação se chegasse a um consenso no número de vereadores no município de Paulo Afonso para as eleições do próximo mês de outubro. A Câmara tem até o dia 30 de junho para definir o número de Vereadores que vão compor o Legislativo.

Na sessão Ordinária da Câmara da próxima segunda- feira, dia 11 de junho, deverá entrar em votação, em primeiro turno, o requerimento apresentado pela oposição na sessão do dia 4/06, que propõe que seja alterado o número de vereadores de 11 para 15. Existe a possibilidade de haver um acordo entre as bancadas e se fixar em 13 o número de Vereadores da Casa. E na sessão do dia 18/06, em segundo turno, fique definido quantidade de Vereadores que o eleitor irá escolher na próxima eleição do dia 7 de outubro. A bancada da situação sempre foi a favor que o Legislativo deveria manter a quantidade de 11 Vereadores.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as regras que prevalecerão para a fixação do número de vereadores no pleito que se aproxima são da competência da lei orgânica de cada município, devendo-se atentar para o prazo de que cuida a Resolução TSE nº 22.556/2007: “o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias”.

O Art. 29 da Constituição Federal diz que o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará…

População e número de vereadores:

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;