Erros em tabela são corrigidos e oposição aprova ajuste salarial dos professores do município

A oposição de Paulo Afonso está de parabéns pela atitude tomada na condução da aprovação do projeto de lei de reajuste salarial dos professores da Rede Municipal, que deu entrada na Câmara Municipal no dia 31/05, e que teve sua primeira leitura na Sessão da segunda, dia 04/06. Os vereadores da oposição não cederam à pressão de um grupo de professores e outros servidores do município, a maioria de cargos comissionados, que queriam que o projeto fosse aprovado com dispensa das formalidades, sem baixar comissões e discussões, naquele mesmo dia, tendo em vista, que somente a partir da primeira leitura os edis teriam acesso ao conteúdo do PL 18/2012 do Executivo Municipal, não sendo aceita a dispensa das formalidades foi proposto pela Mesa uma discussão mais ampla e uma sessão extraordinária até o dia 06/06.

Com duas reuniões internas entre vereadores e o Executivo foram confirmados erros na tabela de ajustes salariais e na interpretação do texto que causariam prejuízos aos professores, que logo foi reconhecido pela secretária de Educação, presente, e levado ao setor competente para os ajustes, e neste dia 06 foi levado a última discussão e votação, sendo aprovado com as emendas dos vereadores da oposição e do governo.

“Aqui não assinaremos cheque em branco, não assinaremos leis sem conhecer o mínimo do seu conteúdo… O exemplo que esta legislatura tem dado à sociedade contraria velhos tempos, aonde este mesmo grupo mandava seus projetos pedindo dispensa de formalidades com urgência, e os vereadores sequer sabiam o conteúdo a votar. A realidade é outra e a sociedade precisa entender, que quando se tratar de assuntos administrativos que não gerem ônus à sociedade poderemos dispensar as formalidades, mas em projetos que vai mexer diretamente na vida das pessoas precisamos ter todo cuidado para não cometer equívocos… Não adianta o governo arregimentar um batalhão de correligionários e detentores de cargos de confiança para nos pressionar, nosso papel é fiscalizar e contribuir. É isso que a sociedade espera dos seus representantes”, esclareceu Celso Brito.

Enquanto líder da oposição, o vereador Celso Brito tem insistentemente cobrado dos demais vereadores uma maior análise nos projetos, e quando necessário convidar a sociedade a discutir juntos. Em seu mandato o vereador Celso que apresentou importantes projetos de lei, já em vigor, realizou 4(quatro) audiências públicas para definir a redação final destes, dentre eles projetos do Executivo cujas discussões modificaram positivamente nos resultados da sua aplicação. O último projeto em discussão por audiência pública foi o da criação do Conselho Municipal da Juventude.

“Como vereadores de oposição não nos omitimos aos projetos do Executivo que visam o bem da comunidade, tanto que 99% deles foram aprovados por nós, e praticamente todos receberam emendas e foram sancionadas sem vetos. Nessa Casa só se aprova projetos graças a esta oposição que é maioria e faz questão de no mínimo conhecer os conteúdos dos projetos… Mais uma vez provamos isso, aprovando o aumento salarial dos professores municipais, mas mantendo a coerência com fiscalização e melhorias, e provamos que tínhamos razão para discutirmos esse projeto antes de votar”, finaliza o vereador Celso Brito.

Com os votos dos vereadores da oposição o PL 18/2012 foi aprovado, porém, junto com o encaminhamento da aprovação com emendas, foi enviado Requerimento do vereador Gilson Fernandes, para que diante do aval da APLB, o Executivo possa fazer o pagamento das diferenças omitidas na tabela nos meses de outubro e novembro, ressarcindo as perdas devido aos erros da tabela, que a pressa em apresentar o projeto causou aos professores. Aguardando a manifestação de boa vontade do governo em atender o Requerimento.

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Portal do Vereador Celso Brito

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