Vereadores votam hoje PL que concede reajuste salarial de 22% aos professores do Município

Além dos quatro votos dos Vereadores da bancada da situação, o Vereador Edson Oliveira (PP) ,já antecipou seu voto favorável ao PL

O Projeto de Lei nº 18/2012, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que concede reajuste de 22% nos salários dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, foi dado entrada na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, na segunda feira (04/06). O reajuste de 22% proposto pelo Executivo é baseado na Lei Federal nº 11.738, sancionada em 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional.

No momento da votação do PL, por seis votos a quatro, o pedido de dispensa das formalidades feito pelo líder da bancada governista Antônio Alexandre (DEM) e reforçado por seu colega de bancada Petrônio Nogueira (PDT) foi rejeitado, ficando marcada uma reunião para a parte da tarde de segunda entre os Vereadores, a Secretária de Educação Selma Carvalho e a Presidente da APLB SINDICATO, Esmeralda Patriota, para discutirem sobre a tabela de reajustes enviada em anexo ao projeto, que segundo alguns Vereadores não condiz com o que determina a Lei nº 11.738.

No final da longa discussão da matéria, acatando o requerimento verbal do Vereador Edson Oliveira Maciel (PP), foi marcada uma sessão extraordinária para esta terça feira (05) às 09h. O Vereador Edson Oliveira, autor do requerimento, já antecipou seu voto favorável ao Projeto, desde que sejam esclarecidas todas as dúvidas em relação à tabela.

A discussão da matéria foi acompanhada por muitos professores da rede municipal e alunos do curso de direito da Faculdade Sete de Setembro, que mais uma vez foram assistir a reunião parlamentar, acompanhados pelo professor Fábio Almeida. -“Achei muito interessante a discussão dos Vereadores em torno do assunto, porque pelo que eu entendi, se tratava de um uma discussão sobre os procedimentos da Câmara em relação a um Projeto que embora traga benefícios para os professores, os parlamentares entenderam que seria necessária uma análise mais profunda, para não cometer equívocos que pudessem causar divergências futuras”, disse o futuro advogado Ícaro, aluno do professor Fábio, depois de ouvir atentamente a acirrada discussão.

Com informações da ANPA/ Washington Luís