Ex-prefeito de Juazeiro não presta contas de recursos públicos repassados, diz TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou na terça-feira (10) pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Juazeiro, Misael Aguilar Silva Júnior, pela não prestação de contas de recursos repassados, a título de subvenção social, a seis Entidades Civis, no exercício de 2008. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos do próprio gestor, no montante de R$ 80.451,60 e imputou multa de R$ 4 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

O termo registrou a ausência de prestação de contas dos recursos repassados à Associação Comercial Industrial e Agrícola de Juazeiro no valor de R$ 67,9 mil, ao Juazeiro Social Clube, na quantia de R$ 128 mil, a Fundação Lar Feliz, no total de R$ 34,5 mil, ao Colégio Ângulo, no valor de R$ 8,4 mil, ao Educandário Flores do Amanhecer, na ordem de R$ 2.151,60, e ao Clube das Mães Guerreiras da Luz, no valor de R$ 2 mil.