Prefeitura suspende atividades, em decorrência da infecção de servidores pela covid-19
Paulo Afonso (BA) – Justiça destrói material proveniente de Jogos de Azar
Na segunda-feira, dia 16 de julho de 2012, foi efetuada a destruição de 26 (vinte e seis) carcaças de madeira de caça-níqueis referentes à apreensões de Jogos de Azar, oriundos de processos do Juizado Especial Criminal da Comarca de Paulo Afonso/BA.
Antes da inutilização das carcaças, os componentes eletrônicos foram removidos e doados à instituições educacionais para fins didáticos.
No Art. 50 da Lei das Contravenções Penais – Decreto Lei 3688/41, determina que estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: Pena – prisão simples, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos de decoração do local.
Fonte: jeccpauloafonso.wordpress.com
1 Comment
Pois aqui em GLÓRIA a justiça tem dois pesos e uma medida pois eu sou aluna do colégio reis e na proximidades na escola tem um bar com várias máquinas de caças nequeis. + A NOVIDADE É QUE OS PROPIETARIOS DO BAR SÃO COLIGADOS A PREFEITA POR ESSE MOTIVO A POLICIA NÃO TOMA NENHUMA PROVIDENCIA AFINAL DE CONTAS NESSE CASO A PROTEÇÃO NÃO É DIVINA É DO GRUPO MARIO NEGRO MONTE.