Pinheiro apresenta relatório da MP da Seca na próxima terça

Estima-se que mais de 230 mil agricultores poderão ser beneficiados pelo acordo costurado pelo senador com o governo federal

Os agricultores atingidos por longas estiagens ou cheias poderão renegociar suas dívidas, limpar os nomes negativados em bancos de maus pagadores e acessar nova linha de crédito. Essa ação faz parte do relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) referente à Medida Provisória da Seca (MP 565/2012). O texto, que será apresentado na próxima terça-feira (03/07), às 14h, à comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP, autoriza repactuação de 100% das dívidas agrícolas de até R$ 50 mil.

A redação final da proposta está sendo analisada pelo Ministério da Fazenda mas, segundo Pinheiro, o relatório com os parâmetros para a liquidação da inadimplência de acordo com o tamanho dos débitos, não deverá sofrer grandes alterações. O impacto nas contas do governo deve ficar em torno de R$ 1,5 bilhão, montante com sinalização positiva de técnicos da Fazenda. “A definição dos limites de renegociação de dívidas é a parte mais sensível que está sendo definida”, afirma Pinheiro.

Estima-se que mais de 230 mil agricultores endividados (e que estão perdendo seus bens na execução das dívidas contraídas) poderão ser beneficiados pelo acordo costurado por Pinheiro com o Governo Federal. “A aplicação desses recursos criará as condições para que o sujeito possa viver em sua terra, ter esperança e boa expectativa de vida”, discursou no plenário do Senado. Segundo ele, também fará parte da proposta regra que suspende a execução das dívidas agrícolas e os prazos processuais de cobrança imediatamente após a formalização do interesse do mutuário em repactuar a sua dívida.

Muitos agricultores, principalmente das regiões Norte e Nordeste, estão impedidos de acessar os novos créditos em função de dívidas antigas e que não foram pagas porque perderam grande parte de suas safras por causa da estiagem. Alguns inadimplentes já têm suas dívidas cobradas na Justiça, o que impediria a eficácia da MP que é a de restabelecer as condições para os produtores rurais cumprirem com suas obrigações financeiras.

Outra conquista importante, mediada pelo senador, está em reunir todas as fontes de financiamento em uma única negociação, facilitando a liberação dos cadastros dos mutuários que têm mais de uma dívida. De acordo com o parlamentar, grande parte dos produtores tem mais de uma dívida por tomarem empréstimos em linhas diferentes, como Banco do Brasil, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Financeiro (BNDES).

A expectativa é de que todas essas iniciativas solucionem grande parte do problema do endividamento agrícola e garantam a continuidade da produção, especialmente em cidades interioranas, onde a economia local é mais dependente do agronegócio. “A maioria das cidades do interior da Bahia depende da atividade agrícola e da pecuária. Portanto, esses subsídios e financiamentos do Governo são muito importantes”, destacou Pinheiro.

Assessoria de Comunicação do Senador Walter Pinheiro (PT-BA)