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Condutores de motonetas devem registrar veículo e se habilitar
Quem anda pelas ruas da cidade já pode perceber um aumento significativo das motonetas de 50 cilindradas, as famosas “cinquentinhas”, circulando pelas vias. O que muita gente ainda não sabe é que, assim como os outros veículos automotores, essas motonetas precisam ser registradas no órgão de trânsito, como afirma o artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que trata do registro de veículos.
Rege a lei que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário”.
Para conduzir esses ciclomotores é necessário ser habilitado na categoria A ou possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). O condutor precisa comprar o laudo no valor de R$ 76,50, fazer os exames médicos e psicológicos na cliníca médica credenciada e em seguida procurar um Centro de Formação para Condutores (CFC) para fazer as aulas teóricas e práticas. Se aprovado ele poderá ter autorização para conduzir o ciclomotor.
Ao comprar a cinquentinha o proprietário precisa realizar o primeiro emplacamento, além de realizar o pagamento de todas as outras taxas como o seguro obrigatório (DPVAT) e o IPVA, que vai ser calculado de acordo com o valor da motoneta. Como todo veículo automotor, é necessário que anualmente sejam pagos o valores do licenciamento e das outras taxas, que, de acordo com o número final da placa, tem uma data de vencimento, disponível no site do Detran.
O condutor e o veículo que não estiverem devidamente regularizados e portando os equipamentos de segurança obrigatórios estarão cometendo infração, conforme artigo 162 do CTB, que prevê multas e apreensão do ciclomotor até que a situação seja regularizada e um condutor habilitado para conduzir a motoneta. Secom
2 Comments
É preciso a reportagem do Paulo Afonso Noticias ver para crer as atrocidades do transito no interior da Bahia principalmente na área do Nordeste, isto se aplica para todos e qualquer tipo de motos seja elas cinquentinhas ou outras. Menores pilotando, sem capacete, com garupa também se capacete, descalço, de sandália de borracha e outras atrocidades maiores. Quer comprovar, dá uma visitadinha na cidade principalmente de Cicero Dantas como também na Zona Rural da cidade de Paulo Afonso. Parece até que não existe puliça nesta parte da Bahia.
Mais uma forma de tirar dinheiro da população, quem usa as 50cc é porque precisa trabalhar mas não pode comprar um moto de verdade e arcar com esses custos.
Isso não impede que haja uma fiscalização das leis do trânsito, a que todos devem conhecer e respeitar, até mesmo o pedestre, que do jeito que vai a coisa daqui a pouco vai precisar tirar carteira de pedestre também.
Outro fato é que o serviço do Detran é bem precário, um verdadeiro suplício a pessoa precisar fazer algo por lá, o atendimento é sofrível. Quem atende é até atencioso na sua maioria, enquanto uns parecem estar fazendo favor em lhe atender, são poucas pessoas pra dar conta de tudo. E as auto escolas sequer tem curso pra ACC.