Mandado de Segurança impetrado por Democratas garante nomeação de 800 coordenadores concursados

O governo do estado deverá convocar 800 coordenadores pedagógicos, aprovados em concurso público. As tentativas governamentais de evitar a nomeação por meio de recursos judiciais não tiveram acolhimento na Justiça. Foram rechaçadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Prevaleceu o Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo Democratas em agosto de 2009, na defesa dos direitos líquidos e certos dos profissionais de educação.

“O processo transitou em julgado e cabe agora ao relator, o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, determinar a imediata convocação dos coordenadores, sob pena de aplicação de multa e abertura de ação criminal contra os secretários responsáveis”, explica o vice-presidente estadual do Democratas, Heraldo Rocha, que, em 2009, então deputado estadual e líder da oposição, foi quem tomou a iniciativa para a impetração do mandado de segurança coletivo

Rocha informa que o departamento jurídico do Democratas também já requereu ao Tribunal de Justiça o cumprimento do acórdão. “Não tem cabimento os profissionais se preparem, fazerem concurso, passarem e o governo não querer convocá-los, respeitando o número de vagas e a classificação. Ainda bem que a Justiça está alerta para esses abusos ilegais e, nesta semana, também reconheceu o direito de professores concursados na mesma situação, pelos quais nós também impetramos mandado de segurança”.