Comissão Nacional da Verdade participa de sessão pública em Pernambuco

O auditório da sede OAB/PE, no Recife, recebe, nesta segunda, 10/09/12, às 9h, os membros das Comissões Nacional da Verdade e Estadual Dom Helder Camara. É a primeira visita da CNV a Pernambuco. Na pauta do encontro, uma agenda comum com exposição dos casos: Padre Antônio Henrique; Fernando Santa Cruz; Eduardo Collier; Cândido Pinto e Gregório Bezerra, além de contato com familiares das vítimas da repressão e reuniões com entidades representativas da sociedade civil e de direitos humanos. A Comissão Nacional já visitou os Estados de São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro e Pará para reuniões com a sociedade civil e autoridades. A abertura do encontro é presidida pelo coordenador, Fernando Coelho. A sessão é aberta ao público. Os membros da CNV, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl e Rosa Maria Cardoso da Cunha participam da solenidade.

O secretário geral da CEMVDHC, Henrique Mariano, trabalhou, intensamente, na organização da reunião conjunta e na articulação da vinda dos membros da CNV para o estado. Na ocasião será assinado um Termo de Cooperação Técnica (TCT), com o objetivo de promover a mútua colaboração para a apuração e esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no país. A CEMVDHC foi instalada, pelo governador Eduardo Campos, no dia 01 de junho de 2012, em solenidade no Palácio do Campo da Princesas.

O que diz a Lei 14.688 – Sancionada pelo governador Eduardo Campos, a norma estabelece os objetivos da Comissão, entre eles: esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos; promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, estupros, sequestros, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ocorridos no território do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos, ainda que ocorridos fora do Estado; identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos; encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995; colaborar com todas as instâncias do Poder Público para apuração de violação de direitos humanos, especialmente, com a Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei Federal nº 12.528, de 18 de novembro de 2011 e promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas e familiares, de tais violações.

Membros da Comissão Dom Helder Camara: Fernando Coelho (coordenador, ex-deputado federal e advogado ligado aos direitos humanos); Henrique Mariano (secretário-geral, presidente OAB-PE); Humberto Vieira de Melo (advogado); Roberto Franca (procurador e um dos fundadores do Gabinete de Apoio Jurídico às Organizações Populares–Gajop); Manoel Moraes (professor da disciplina de Direitos Humanos); Socorro Ferraz (historiadora e professora); Nadja Brayner (professora aposentada e ex-integrante do Comitê Brasileiro da Anistia); Pedro Eurico (ex-deputado e advogado da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife) e Gilberto Marques (advogado, ligado ao Gajop).

Membros da Comissão Nacional: Gilson Langaro Dipp (coordenador da CNV. É ministro do Superior Tribunal de Justiça); Cláudio Lemos Fonteles (ex-procurador-geral da República. Professor no curso de Teologia da Arquidiocese de Brasília);José Carlos Dias (advogado criminalista);José Paulo Cavalcanti Filho (advogado. Consultor da Unesco e do Banco Mundial, ocupa a cadeira 27 da Academia Pernambucana de Letras); Maria Rita Kehl(psicanalista. Mestra em Psicologia Social e Doutora em psicanálise, também é ensaísta e cronista); Paulo Sérgio Pinheiro (professor Titular de Ciência Política e pesquisador associado ao Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo. Na ONU, preside a Comissão Internacional de Investigação para a Síria); Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada e professora universitária).

Retrospectiva

Em 31/07/12, foi realizada a primeira sessão pública da CEMVDHC do caso Padre Henrique com a ouvida do Sr. Jorge Tasso de Souza que atuou como advogado da assistência de acusação, ao lado do irmão Fernando Tarso. A segunda ocorreu em 16/08/12, desta vez com a presença do assessor político da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre José Ernanne Pinheiro que veio de Brasília para colaborar com os membros da CEMV. Em 30/08/12, houve a primeira sessão pública sobre os casos de Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier. Foram ouvidos: Rosalina de Santa Cruz Leite e Marcelo de Santa Cruz Oliveira (irmãos de Fernando Santa Cruz) e Maria do Rosário Collier do Rêgo Barros (psicanalista e irmã de Eduardo Collier Filho).