Relator no STF condena 12 pela venda de votos no mensalão

Relator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa votou pela condenação de 12 réus do processo sobre crimes relacionados à compra de apoio político nos primeiros anos do governo Lula. Eles são ligados ao PP, PTB, PR (ex-PL) e o PMDB.

Na votação, o ministro atribuiu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha de forma diferente aos réus. Agora, o revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, vai começar a tratar dessa parte da denúncia.

Barbosa disse não ter dúvida da existência do mensalão e rebateu a tese da defesa de que houve caixa dois. “Partidos políticos não são vocacionados ao repasse de grandes somas de dinheiro de um para o outro, eles competem entre si. Teria que ser muito ingênuo para acolher essa alegação.”

Segundo ele, ficou comprovado a realização de transferências milionárias de R$ 55 milhões por réus ligados ao PT “em proveito de vários parlamentares e partidos que, mediante a sua atuação, passaram a compor a chamada base aliada do governo na Câmara”.

“Os parlamentares acusados utilizaram de seus cargos para solicitar vantagem indevida ao réus ligados ao PT”, disse. “Utilizaram essa vantagem em diversas finalidades, como campanha eleitoral e para fins de enriquecer pessoalmente ou ainda para distribuir mesada aos parlamentares de seu partido ou atrair parlamentares de outros partidos, aumentando assim suas bancadas.”

O relator do processo no Supremo disse que “não é possível separar a solicitação de dinheiro e, por outro lado, o voto alinhado ao governo”.

“Afirmar que o recebimento de dinheiro em espécie não influencia o voto é a meu ver posicionar-se a léguas de distância da realidade da política nacional, completou o ministro.”

Ele rejeitou a tese de que o dinheiro serviu para caixa dois de campanha eleitoral,como sustenta a defesa. “Campanha ou despesas particulares, pouco importa, a denúncia narrou que solicitaram vantagem indevida.”

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a compra de votos ocorreu por orientação dos líderes do PT Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu, então o chefe da Casa Civil de Lula.

Borbosa disse ainda que “mediante mecanismo de ocultação dos valores, os réus ficaram livres, livres, para utilizá-los como bem entendessem, em seu projetos e de seus partidos”.

O ministro citou depoimento da presidente Dilma Rousseff, na condição de testemunha, para apontar que havia relação entre a atuação dos réus e as votações na Câmara. Barbosa destacou que a presidente ficou surpresa com a rapidez da aprovação do marco regulatório do setor energético em 2004.

CONDENAÇÕES

O relator votou pela condenação por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha contra três réus do PP: o deputado Pedro Henry, o ex-deputado Pedro Corrêa e o ex-assessor João Cláudio Genu. Os dois sócios da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e Enivaldo Quadrados foram condenados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

No PR (ex-PL), o ministro condenou o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e seu intermediário, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha. O ex-deputado Carlos Rodrigues (Bispo Rodrigues) foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antonio Lamas foi inocentado por falta de provas.

No PTB, Barbosa condenou o delator, Roberto Jefferson, o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e ex-dirigente do PTB Emerson Palmieri por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Barbosa também condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro o ex-deputado federal José Borba, que era do PMDB na época do escândalo. Atualmente, Borba é prefeito de Jandaia do Sul (PR) pelo PP.

CÚPULA DO PT

Após a análise dessa parte por todos os ministros do Supremo, o relator começa a discutir a denúncia de corrupção ativa, contra os réus da cúpula do PT, entre eles Dirceu. Isso deve ocorrer na semana que antecede o primeiro turno das eleições municipais.

O impacto do mensalão no desempenho dos candidatos petistas na eleição de 7 de outubro é motivo de preocupação da cúpula do partido.

 Folha