Votação do marco civil da internet é adiada; Imbassahy: ‘Poucos países têm legislação sobre o assunto’

A votação do projeto que institui o marco civil da internet (PL 2126/11)  pela comissão especial que analisa a matéria ficou para o próximo mês, após as eleições, segundo previsão do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A votação estava prevista para quarta-feira (19), mas o relator preferiu adiar a discussão, depois de receber a notícia de que pelo menos dois votos em separado seriam apresentados.

O marco civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público. “Consideramos mais prudente fazer a votação após as eleições, quando tivermos a certeza de um quórum que garanta a aprovação do meu relatório”, disse. As informações são da Agência Câmara.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA), um dos defensores da proposta, explicou que uma das dificuldades que os parlamentares têm encontrado para a construção do marco civil da internet é o fato de que “poucos países têm legislação sobre o assunto”, diz, ao citar Alemanha e Holanda como exemplos. A escassez de parâmetros de comparação dá ao trabalho dos legisladores brasileiros um caráter de pioneirismo, o que exige cautela “para não termos uma legislação cheia de furos”. Imbassahy afirmou ao BN que “o próprio governo [federal], que mandou o projeto [para a Câmara] está tateando”, e destacou ainda que o debate sobre o tema requer mais tempo.