PGE realiza Mutirão de Conciliação Fiscal em cinco cidades baianas

Empresários de cinco cidades baianas estão sendo beneficiados com o Mutirão de Conciliação de Execuções Fiscais do Estado, até o dia 20 de dezembro. O município de Vitória da Conquista é o segundo a receber a ação que tem como estimativa atender 615 processos. A previsão é que, somente em Conquista, sejam negociados R$ 150 milhões. Podem ser conciliados os processos de ICMS ajuizados até dezembro de 2009.

De acordo com a procuradora do Estado, Dâmia Bulos, a redução de multas por infrações e acréscimos moratórios, bem como dos honorários advocatícios vinculados ao crédito tributário, pode ser feita nos percentuais de 60%, com opção pelo pagamento do débito à vista, para os acordos firmados no período de 21 de dezembro de 2011 e 20 de dezembro de 2012. No caso de acordos firmados nesse mesmo período e com opção pelo pagamento mensal em até 30 parcelas, haverá desconto de 50% nas multas por infrações e acréscimos moratórios.

O empresário do ramo de cosméticos, Luis Yamada, fez a negociação e afirmou estar satisfeito. “Foi bom porque me deu opção de dividir o valor que era muito alto. Agora é me organizar para pagar”, afirmou.

Para saber o valor do débito, o interessado deve acessar o simulador no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), nos links Inspetoria Eletrônica/Contas Fiscais, onde poderá simular o valor total do seu débito para pagamento à vista ou parcelado, com os benefícios proporcionados durante o mutirão.

O contribuinte pode obter esta informação também nos postos de atendimento presencial da Sefaz e nas inspetorias do interior do estado. Novas audiências já estão previstas para os próximos meses nas cidades de Juazeiro e Itabuna, em novembro, e em Feira de Santana, no mês de dezembro.Com informações da Secom