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Plano de Resíduos Sólidos: obrigação de todos nós.
Agora é Lei na questão do lixo e como marco histórico da gestão ambiental no Brasil, temos essa lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma visão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano. E como premissa a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, essa nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo. No tocante aos reais benefícios temos a lei consagra o viés social da reciclagem, com participação formal dos catadores organizados em cooperativas.
Promulgada no dia 2 de agosto de 2010, após amplo debate com governo, universidades, setor produtivo e entidades civis, a Política Nacional promoverá mudanças no cenário dos resíduos.
As providências tomadas pelos municípios fazem parte de um novo conceito: o gerenciamento integrado do lixo, que envolve diferentes soluções, como a reciclagem e a disposição dos rejeitos em aterros que seguem critérios ambientais.
Pela nova lei, os governos municipais e estaduais têm prazo de dois anos para elaborar um plano de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação lixo e metas para redução e reciclagem, além de dar um fim aos lixões e buscar soluções consorciadas com outros municípios. Devem também identificar os principais geradores de resíduos, calcular melhor os custos e criar indicadores para medir o desempenho do serviço público nesse campo.
A existência desse plano, que será simplificado nas cidades com menos de 20 mil habitantes, é condição para o acesso a recursos da União. Terão prioridade às fontes financeiras do governo federal os municípios que implantarem coleta seletiva com participação de cooperativas de catadores.
No caso do governo federal, a lei obriga a elaboração de um plano nacional com horizonte de duas décadas, atualizado a cada quatro anos, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente.
O trabalho, previsto para ser executado a partir da mobilização e participação popular em audiências públicas, inclui metas para melhorar o cenário dos resíduos no país, normas para acesso a recursos federais e meios de fiscalização.
Por Silvano Wanderley
2 Comments
O grande problema da legislação ambiental, é que não possue efetividade. Tem é muito blá-blá-blá. Quando entram as conveniências e influências políticas, aí é que a coisa não funciona mesmo. O nobre ambientalista escreve muito bem e aborda um tema muito importante, porém, não se referiu à esta problemática em Paulo Afonso. Venho a solicitar ao nobre ambientalista, que escreva sobre o lixão de Paulo Afonso, que localiza-se em um local inadequado (as margens do rio São Francisco). Chamam de usina reciclável, porém, é lixão mesmo. É um depósito de lixo, que derrama seu chorume no rio. Vizinho a esta aberração, tem um matadouro que despeja todos os seus resíduos (sangue, fezes, etc.) no rio. Para completar, não esquecamos que ali mesmo tem uma salgadeira que também lança seus resíduos no rio. Esta aberrração faz parte da Licença de Operação nº 509/05, expedida pelo IBAMA para o COMPLEXO HIDRELÉTRICO PAULO AFONSO. É coisa de papel. Na prática, não funciona. O Conselho Municipal de Meio Ambiente é outra coisa que também, não funciona na prática. É outro também, que vive expedindo licenciamento de papel, porém, na prática estão mesmo é lançando os resíduos no rio São Francisco. Em suma, a questão do meio ambiente tem se encaminhado com palavras bonitas, porém, na prática nada disto funciona. Enquanto, o nobre prefeito estava na Rio+20, por aqui, estava acontecendo uma feira de lenha do bioma da caatinga, para o cidadão comprar lenha nativa para fazer a tradicional fogueira de São João. Todo os anos, isto se repete.As padarias e indústrias cerâmicas também usam lenha da caatinga em seus fornos. Na Avenida Mulungú, na altura do presídio, se vê grande quantidade de lenha. Já se denuciou todo este absurdo e nada.Na prática não existe fiscalização. Omissão e palavras bonitas não tem protegido o meio ambiente. Vale salientar também que ONG’s somente são usadas para se puxar recursos públicos, não funcionando na prática. Enfim, tem se proliferado, o que eu chamo de “INDÚSTRIA DO MEIO AMBIENTE”. Palavras bonitas, omissões convenientes e recursos públicos, porém, na prática o meio ambiente continua sendo degradado.
Gostei Silvano está na hora de trazer a engenheira de meio ambiente a senhora Ana Filha do Sr. Manoel Feliciano ,ex tesoureiro
da Chesf.