José Ivaldo defendeu e conseguiu royalties da energia hidroelétrica

Além da proposta dos royalties, o então prefeito Zé Ivaldo passou a cobrar da Chesf o pagamento de impostos e taxas municipais, tendo a empresa se recusado e iniciado uma disputa judicial que se arrastou por alguns anos

No mês passado uma data significativa para Paulo Afonso e demais municípios e estados brasileiros produtores de energia hidrelétrica passou sem que fosse devidamente comemorada: 24 anos atrás, em 5 de outubro de 1988, foram conquistados os royalties da energia hidrelétrica. Naquela data foi promulgada a Constituição Federal do Brasil, que, em seu art. 20, § 1º., assegurava aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, indenização pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

A Luta pelos Royalties

Paulo Afonso tem papel de destaque na conquista dos royalties de energia hidrelétrica, já que foi no Município que surgiu a proposta de criação da citada compensação, através do então Prefeito José Ivaldo. Como liderança estudantil, e depois como vereador, ele passou a defender a criação dos royalties da energia hidroelétrica, inspirado nos royalties pagos pela Petrobrás aos municípios e estados produtores de petróleo.

Para ele, esta era a forma de compensar Paulo Afonso e demais municípios afetados por usinas hidrelétricas, que perderam parte de seu território para sediar as barragens e ainda tinham que arcar com enormes despesas para proporcionar infra-estrutura urbana adequada a uma população que crescia velozmente, isso sem dispor de recursos necessários, já que as hidrelétricas não pagavam impostos ou taxas.

Há um fato quase anedótico sobre a verdadeira pregação em defesa dos royalties feita por Zé Ivaldo: em 1983, o novo presidente da Chesf, Sr. Rubem Vaz da Costa, que acabara de assumir a direção da empresa, em visita a Paulo Afonso, resolve se encontrar com os vereadores locais, em evento realizado na “Casa da Diretoria”. Durante a conversa, o então vereador Zé Ivaldo apresenta sua proposta de pagamento de royalties. O presidente, em tom de galhofa, questionou-o, provocando risos na assistência: “Mas, vereador, a Chesf vai pagar royalties a Paulo Afonso ou à Serra da Canastra, onde nasce o Rio São Francisco?”. Zé Ivaldo respondeu: “É simples, presidente: se der para transferir as usinas para a Serra da Canastra então se paga lá.”

A Assembléia Nacional Constituinte foi eleita em 1986 e instalada em 1987, com a missão primordial de elaborar uma nova constituição para o Brasil. Zé Ivaldo viu aí a chance de instituir o pagamento de royalties de hidrelétricas através de emenda constituinte popular. Para tanto, lançou uma campanha para coletar assinaturas de apoio e tentou sensibilizar os demais prefeitos da região, movimento prejudicado pelo boicote da poderosa Chesf, cujos dirigentes trabalharam contra a proposta.

Receoso de não conseguir coletar a tempo o número de assinaturas necessárias à emenda popular, Zé Ivaldo solicitou ao Deputado Federal baiano Fernando Santana, seu companheiro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que patrocinasse a emenda. O grande prestígio político de Fernando Santana e o bom trânsito entre os diversos partidos de que dispunha facilitaram enormemente a aprovação da emenda. Além disso, Zé Ivaldo conseguiu o apoio do Governador Waldir Pires e de boa parte dos deputados federais e estaduais baianos, bem como de deputados dos estados vizinhos de Pernambuco e Alagoas. Conseguiu sensibilizar ainda alguns prefeitos e deputados de municípios e estados produtores de energia hidroelétrica, a exemplo de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

A partir daí uma conjugação de forças se instalou, juntando estados e municípios que queriam os royalties da energia hidrelétrica, capitaneados por Paulo Afonso e pela Bahia, com os que queriam implantar os royalties da mineração e com aqueles que queriam manter os royalties do petróleo e gás. As propostas todas foram reunidas pela comissão de sistematização em um só dispositivo, que gerou o parágrafo 1º, do art. 20, da nova constituição. Estavam criados os royalties da energia hidrelétrica. Começava um novo tempo para Paulo Afonso.

Além da proposta dos royalties, o prefeito Zé Ivaldo passou a cobrar da Chesf o pagamento de impostos e taxas municipais, tendo a empresa se recusado e iniciado uma disputa judicial que se arrastou por alguns anos. Zé Ivaldo foi também um dos líderes baianos da vitoriosa luta dos prefeitos por uma reforma tributária, desenvolvida naquele período, que assegurou uma maior participação dos municípios no bolo tributário e criou o ICMS, imposto que é hoje a principal receita de Paulo Afonso. Mas essa história fica para depois.

Por ora, em comemoração a este significativo projeto para Paulo Afonso e demais municípios e estados que foram afetados por barragens e usinas hidrelétricas, este site/blog publicará, a partir de hoje, uma série de matérias e entrevistas relativas ao tema.

Os recursos dos royalties podem ser aplicados em quase todas as despesas municipais, exceto pagamento de dívida e do quadro permanente de pessoal. Por este motivo é utilizado principalmente na realização de obras e serviços de infra-estrutura, tais como pavimentação, construções, praças, energia elétrica, transportes, etc. Do Notícias do Sertão