União estável: saiba mais sobre seus direitos neste tipo de relacionamento. Por Dr. Luiz Neto.

Companheiro é o termo utilizado para designar cada membro de um casal que não formalizou a união no civil, mas vive uma relação estável. Os companheiros em união estável possuem deveres e direitos gerais iguais, como lealdade, respeito, assistência e guarda, sustento e educação dos filhos. Além disso, a lei assegura direito a pensão alimentícia, que inclui moradia, educação, vestuário, alimentação, lazer.

O que caracteriza uma união estável?

Vale lembrar que a lei não faz referência ao prazo de convivência, mas sim à forma como ocorre a união. Desta forma, é considerada união estável toda entidade familiar que possui uma convivência duradoura, pública, contínua, de um homem e uma mulher com o objetivo de constituir família, independente do tempo de relacionamento entre o casal.

Bens

Em caso de separação ou morte de um dos companheiros, a divisão dos bens é semelhante a de casamentos no civil e prevalece a comunhão parcial de bens.A comunhão parcial de bens determina que os bens que cada um possuía antes de iniciar a relação não entra na partilha, apenas os bens adquiridos após a união.

Pensão e guarda de filhos

Caso se separem, a guarda dos filhos ficará com quem tiver melhores condições. Dessa forma, se a criança ficar com o pai, por exemplo, a mãe poderá pagar pensão.Vale notar, contudo, que o pagamento de pensão pode ser suspenso, caso o beneficiário se case ou estabeleça nova relação estável.

Dívidas contraídas por uma das partes

Se foram contraídas antes da união, as dívidas são de responsabilidade do devedor, e não do casal. Portanto, não podem ser quitadas com os recursos do casal. Por outro lado, dívidas contraídas durante a união e que forem de interesse comum devem ser pagas com os recursos do casal. Este raciocínio também vale para o caso de uma das partes se tornar fiador de alguém sem que seu companheiro (a) participe da fiança.

Venda de propriedade

Vender, doar ou dar em garantia um imóvel sem o consentimento de seu parceiro, poderá ser contestado pelo seu companheiro (a) que poderá exigir sua participação na venda.

Declaração de imposto de renda

Assim como no caso de casamentos em cartório, a declaração conjunta também é permitida no caso de união estável, desde que os critérios exigidos por lei sejam atendidos.

Contratos de convivência

Equivale ao acordo pré-nupcial utilizado nos casamentos em cartório. A diferença é que, enquanto no casamento o pacto é feito antes do casamento, na união estável ele pode ser feito a qualquer momento.

Nele, você e seu companheiro (a) devem expressar a forma como querem dividir seus bens, em caso de separação. Da mesma forma, é possível fazer a doação de bens depois da união estabelecida. As doações são usadas quando um dos companheiros quer dividir com o outro, parte dos bens que lhe pertenciam antes da união se estabelecer.

Agora, mais informado, você pode ter a tranqüilidade que, pelo menos perante a lei, mesmo que o seu companheiro (a) não queira admitir, vocês são vistos como se fossem casados no cartório.

Por Dr. Luiz Neto.