CMN define novas condições de financiamento para projetos de desenvolvimento no Norte e Nordeste

Brasília – As empresas do Norte e do Nordeste que pegam linhas de crédito com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) terão novas condições de financiamento. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou os critérios que permitirão a esses fundos oferecer financiamentos com juros menores.

As taxas de juros vão variar de 5% a 6,5% ao ano, dependendo do setor e da área geográfica em que está incluído o projeto. No entanto, para financiamentos cuja consulta prévia tiver sido aprovada tanto pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) como pela instituição financeira, os juros corresponderão a 2,5% ao ano.

O conselho também estabeleceu os limites que os dois fundos poderão emprestar a cada mutuário. As linhas de crédito poderão financiar apenas 60% do investimento total de cada projeto, com um sublimite de 80% dos investimentos fixos (em máquinas e prédios). Esses limites, no entanto, só valem para projetos de infraestrutura em áreas consideradas prioritárias pela Sudam e pela Sudene.

Para projetos de outros setores nas áreas prioritárias, os limites corresponderão a 50% do investimento total. Caso o empreendimento não seja de infraestrutura nem esteja em área prioritária, o teto cai para 40%.

Os financiamentos terão prazo de 20 anos para projetos de infraestrutura e de 12 anos para os demais empreendimentos. O mutuário só começará a pagar as parcelas depois de um ano da entrada em operação do projeto. Nesse período de carência, no entanto, os juros serão corrigidos. Tanto as amortizações como o pagamento dos juros serão semestrais.

O CMN oficializou ainda a redução da taxa de juros de longo prazo (TJLP) para 5,5% ao ano, no menor nível da história. A medida havia sido anunciada no último dia 5 pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para estimular os investimentos. A TJLP é a taxa de juros que corrige os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As linhas de crédito só poderão ser operadas pelos bancos oficiais federais. Para compensar as instituições financeiras, que emprestarão com juros abaixo das taxas de mercado, o Tesouro Nacional gastará R$ 169 milhões em 2013 e R$ 178 milhões em 2014.

A taxa é composta pela meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais a média dos índices que medem o risco Brasil (possibilidade de o país dar calote na dívida pública percebido pelas agências internacionais de classificação). De acordo com o secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, João Rabelo Júnior, a diminuição do componente de risco permitiu reduzir a TJLP. Agência Brasil