Deputados aprovam anistia de IPVA e aumento de taxas do Detran na Bahia

Votação aconteceu na Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (11). Parlamentares também ampliaram repasse de verbas para a Desenbahia.

Os deputados estaduais aprovaram  três projetos de lei na noite desta terça-feira (11), em sessão que ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia. Entre eles, um anistia parte dos devedores da taxa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. O governo autoriza a isenção de dívidas de IPVA vencidas até 30 de setembro de 2012, desde que o débito seja igual ou inferior a R$ 500.

Outro projeto aprovado, cujo número é 20.048/2012, valida a ampliação do repasse de recursos do Fundo de Participação do Estado (FPE) para a Agência de Fomento da Bahia (Desenbahia), com a variação de 12% para 18%. A verba deve ser usada somente para pagar obrigações do estado em Parcerias Públicas-Privadas (PPPs). A Secretaria da Fazenda da Bahia é o órgão responsável por controlar o cumprimento da lei.

Além disso, foi aprovado o aumento das taxas de habilitação e da diária de carros recolhidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na Bahia. A retirada da primeira habilitação passa de R$ 76,50 para R$ 95, já a diária de veículos apreendidos ou retidos dobra de preço, de R$ 7,60 para R$ 16.

Urgências

Os deputados também votaram dois requerimentos de urgência, pressionando a votação de outros projetos de leis. Um prevê o aumento do Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de telefonia, fax e TV por assinatura em 1%, segundo a Sefaz. A taxa de transmissão de imóveis em caso de morte também será votada e poderá passar a ser fixada em 8%.  

Foi pedida urgência ainda para a votação do projetoque prevê o aumento do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privada da Bahia, que pede o aumento do teto de comprovação de renda do Governo da Bahia em caso de obras feitas por meio deste tipo de contrato administrativo, o que complementa a lei 20.048/2012 já aprovada nesta terça-feira.

Do G1 Bahia