Intervenção no Município: Advogado diz que não há como cumprir uma liminar que já foi revogada.

Durante entrevista a RBN na manhã de quinta-feira (13), ao comentar a decisão do Tribunal Pleno que determinou intervenção no Município de Paulo Afonso, por descumprimento de decisão judicial, no caso do processo dos concursados, o ex- Procurador do Município advogado Flávio Henrique disse que a decisão tem que ser respeitada mais ela é precipitada. “Do ponto de vista pratico a liminar que o Tribunal exige o comprimento ela já foi revogada e como isso não irá acontecer nada”. Segundo o advogado o Tribunal não deveria acatar o pedido mais já que aceitou, no momento em que o governador pedir explicações ao Município nós iremos informa que a liminar já foi revogada e não há como nós cumprimos uma liminar que já foi revogada.

Flávio Henrique disse ainda durante a entrevista que causa muita estranheza essa decisão do Tribunal, “nós iremos entrar com uma medida cautelar pedindo a suspensão para esclarecer juridicamente, pois o Tribunal está determinando uma decisão que já foi revogada”. O advogado afirmou que a população pode ficar tranqüila que a policia não irá entrar na prefeitura e ninguém irá descer de helicóptero na cidade. Flávio assegurou que o prefeito Anilton continua o seu trabalho e que a justiça terá que explicar o que o município terá que fazer.

O advogado disse ainda que o governador não tem a obrigação de acatar o pedido do Tribunal e que seu ato será discricionário, ele fará intervenção se quiser, “ vamos informar a justiça que a decisão não foi cumprida porque a liminar já tinha sido revogada. E se o governador pedir explicações, o Município irá dizer que não cumpriu a decisão pois a liminar já tinha sido revogada e o concurso não existe mais”. Arremata.