Operação Porto Seguro – PF entrega relatório à Justiça Federal

São Paulo/SP – A PF encaminhou, na sexta-feira (7), relatório do inquérito policial da Operação Porto Seguro à 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo e, após a obtenção de informações adicionais em depoimentos e da análise de documentos apreendidos, dois novos indiciamentos foram feitos: o primeiro ocorreu por formação de quadrilha e se refere a uma servidora – já indiciada anteriormente por outros crimes – e que à época dos fatos era responsável pelo Gabinete da Presidência da República em São Paulo; o segundo se refere a um membro da diretoria da Antaq, que não havia sido indiciado antes, pelo crime de corrupção passiva.

A Operação foi deflagrada em 23/11 com o objetivo de desarticular organização criminosa que se infiltrou em diversos órgãos federais com o fim de influenciar na elaboração de pareceres técnicos fraudulentos em órgãos públicos e agências reguladoras para beneficiar interesses privados. Naquela data foram cumpridos seis mandados de prisão, 19 mandados de condução coercitiva, além de 43 mandados de busca e apreensão, em São Paulo e em Brasília.

No mesmo dia, 21 pessoas foram indiciadas, dentre as quais servidores públicos que atuavam na Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, Agência Nacional de Águas – ANA, Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, Advocacia Geral da União, Ministério da Educação (MEC) e Cultura e Secretaria do Patrimônio da União – SPU e no Gabinete da Presidência da República em São Paulo.

Os indiciamentos foram realizados de acordo com as ações de cada investigado e indicam crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular. O inquérito totaliza o número de 22 indiciados.

Os autos serão encaminhados pela Justiça ao Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncia, requerer a volta dos autos à Polícia Federal para outras diligências ou, ainda, pedir o arquivamento do inquérito.

Discos rígidos apreendidos, que se encontram sob perícia, serão encaminhados à Justiça Federal após análise de seu conteúdo, no prazo estimado de 90 dias.

Quanto ao relatório da Operação Porto Seguro, a Polícia Federal se restringirá ao conteúdo da presente nota.

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo/SP