Prefeitura decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

O prefeito Anilton Bastos decretou ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro, segundas-feiras, datas que antecedem o feriado nacional comemorativo ao Natal e ao Ano Novo, respectivamente.

                                                           DECRETO Nº. 4322/2012

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A

 Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, os dias 24 e 31/12/2012, (segundas-feiras), datas que antecedem o feriado nacional comemorativo ao Natal e ao Ano Novo, respectivamente.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2012

ANILTON BASTOS PEREIRA

Prefeito Municipal

 HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR

Chefe de Gabinete