TJ-BA confirma declarações do advogado Flavio Henrique

O advogado Flavio Henrique já havia declarado que a intervenção no Município não iria acontecer: “não há como cumprir uma liminar que já foi revogada”

A declaração do advogado Flavio Henrique foi dada durante entrevista a RBN na manhã de quinta-feira (13/12). Ao comentar a decisão do Tribunal Pleno que determinou intervenção no Município de Paulo Afonso, por descumprimento de decisão judicial, no caso do processo dos concursados, o ex e futuro Procurador do Município, advogado Flávio Henrique disse que a decisão teria que ser respeitada mais ela era precipitada.

“Do ponto de vista pratico a liminar que o Tribunal exige o comprimento ela já foi revogada e como isso não irá acontecer nada”. Segundo o advogado o Tribunal não deveria ter acatado o pedido mais já que aceitou, “no momento em que o governador pedir explicações ao Município nós iremos informar que a liminar já havia sido revogada e não há como nós cumprimos uma liminar que já foi revogada”.

Flávio Henrique disse ainda durante a entrevista que causou muita estranheza a decisão do Tribunal, “nós iremos entrar com uma medida cautelar pedindo a suspensão para esclarecer juridicamente, pois o Tribunal está determinando uma decisão que já foi revogada”.