Mototaxistas de Paulo Afonso ainda não cumprem novas regras do Denatran e Contran

 Mototaxistas de Paulo Afonso ainda não cumprem novas regras do Denatran e Contran

A Categoria de mototaxistas, Ministério Público, Policia Militar e representantes da prefeitura devem se reunir na terça (5/2). O mototaxista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não prorrogou o prazo para cobrança dos cursos especializados para motofretistas e mototaxistas previstos na Lei 12.009, de 2009. O início da fiscalização, já adiado em agosto do ano passado, começou no dia 2 de fevereiro. Em nota divulgada na quarta-feira,30/01, o Denatran explicou que a responsabilidade da fiscalização do cumprimento da lei será dos órgãos que possuem circunscrição sobre a via estadual ou municipal.

Conforme as novas regras impostas por duas resoluções do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) as motocicletas devem ter “emplacamento vermelho, dispositivos de proteção para pernas e motor, aparador de linha e de fixação permanente ou removível”. Já a Resolução de nº 350 do Denatran institui o curso especializado obrigatório.

Segundo se comenta entre os próprios mototaxitas, poucos profissionais em Paulo Afonso já realizaram o curso de especialização. A maioria dos profissionais alegam dificuldades financeiras para aquisição dos equipamentos individuais e para realizar o curso de especialização que custa 200,00 e 300,00. Segundo eles, está fora da realidade local. Os cursos obrigatórios de capacitação dos motofretistas e mototaxistas tem duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas, entre outros.

Os mototaxistas de Paulo Afonso esperam que as resoluções nº 350 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelecem regras para a profissão de motoboy, e começaram a valer a partir do último sábado (2/2), sejam prorrogadas. Os mototaxistas também tem esperança que as auto escolas reduzam o valor do curso obrigatório de especialização.  

Era esperado que a data limite para as adequações fosse prorrogada. A expectativa do possível adiamento foi anunciada em uma reunião realizada no dia 29, no Lindinalva Cabral, onde se comentou que seria apresentada uma proposta ao Ministério Público de Paulo Afonso da possível prorrogação da data.

Segundo informações passadas ao PANotícias o MP não aceitou o pedido de prorrogação da Resolução de nº 350 do Denatran que institui o curso especializado obrigatório proposta pelos mototaxistas de Paulo Afonso. Tudo agora depende de como vai atuar a Polícia Militar do 20º BPM a partir dessa semana já que desde o sábado,2 de janeiro, a aplicação das resoluções do Denatran e Contran já passaram a vigorar.

O mototaxista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da CNH, dependendo da infração.

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