Oposição queria isenção do IPTU do programa Minha Casa, Minha Vida. Bancada da situação não dispensou

A Câmara de Glória foi convocada extraordinariamente na última terça – feira, dia 29, para a votação do PL nº 01/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a autorização para que o Poder Executivo promovesse a desoneração fiscal relativa aos impostos relacionados à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, programa do Governo Federal que está chegando a todos os municípios do país.

Segundo informações do Governo Federal, o município de Glória será contemplado, inicialmente, com 40 casas, com tamanho mínimo de 36m², que serão construídas na sede do município e, por isso, se fazia urgente a aprovação do referido Projeto de Lei para que todo o processo que envolve a construção dessas casas pudesse ser iniciado. O PL nº 01/2013 prevê que as unidades habitacionais que serão construídas no âmbito do programa, ficarão isentas do pagamento do Alvará de Construção, do Habite-se e do ISSQN incidente sobre as mesmas.

No tocante à isenção de impostos que o referido Projeto apresentava, o Vereador Alex Almeida (PDT) sugeriu que fosse feita uma emenda ao parágrafo referente ao assunto, incluindo no mesmo a isenção do IPTU para os proprietários das unidades habitacionais do programa, pelo período em que as casas estivessem em construção e também no primeiro ano depois de construídas. Segundo o Vereador a medida beneficiaria os proprietários das casas, visto que são pessoas de baixa renda  que ficariam isentos do pagamento do IPTU das suas casas nesse primeiro momento, ainda de acordo com Alex, essa isenção só seria válida para as unidades habitacionais que, de acordo com o código tributário do município, ainda não gozassem da isenção do referido imposto. No entanto apenas os Vereadores Marcelo Gomes (PDT) e Valério José (PT) concordaram com a emenda, o que impossibilitou a sua inclusão no projeto, visto que os demais Vereadores foram contra a medida, ficando o Projeto de Lei com a redação original.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes possibilitando ao Governo iniciar os trâmites para que a construção das casas possa ser iniciada em temo hábil.

Com informações do vereador Alex Almeida