Unidade da base aliada. Por Josias Gomes

O Congresso Nacional dá início a mais um ano legislativo neste 04 de fevereiro de 2013. Este é um ano de importantes desafios para o PT e para a base aliada do governo Dilma Rousseff. Primeiro vem o de que a base se mantenha unida em torno dos mais importantes projetos nas áreas sociais e econômicas do governo federal. Ao mesmo tempo, esta união se torna fundamental na implantação de duas reformas urgentes para o Brasil: a política e a do pacto federativo. Enfim, o desafio de fortalecer esta unidade de tal forma que seja possível, em 2014, alcançar nova vitória, mantendo no poder uma aliança que, desde 2003, vem mudando para muito melhor a economia do país e a vida do seu povo.

Convém salientar que a manutenção da unidade da base aliada tem sido obtida apesar de incansáveis ataques que partem de segmentos conservadores dos mais diversos matizes. Estes segmentos têm se aproveitado de momentos os mais infelizes da Justiça, da grande mídia e do Ministério Público. Felizmente, todo esse esforço não tem alcançado seus objetivos, no que diz respeito à quebra da unidade dos aliados e do prestígio da presidenta Dilma Rousseff. E isto somente vem sendo possível em virtude da atitude cada vez mais independente e vigilante do povo brasileiro, um povo consciente de tudo o que vem sendo feito, de forma positiva, em favor da Nação, e do presente e do futuro do Brasil.

A unidade que se pretende vai permitir a aprovação de projetos que visam aprofundar o processo de desenvolvimento brasileiro e as principais conquistas sociais do nosso povo. Ela tem início com a eleição, nesta segunda-feira, do aliado peemedebista Henrique Eduardo Alves, deputado federal nordestino do Rio Grande do Norte, para a Presidência da Câmara dos Deputados. Esta eleição complementa outra realizada na última sexta-feira, 01, no Senado Federal, quando foi reconduzido à Presidência da Casa o senador Renan Calheiros, do mesmo PMDB de Henrique Eduardo. Em ambos os casos, estão unidos, em torno da composição das Mesas de cada uma das Casas, os principais partidos que constituem a aliança política que haverá de reconduzir Dilma à Presidência da República no próximo ano.

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional novas medidas que favorecem as desonerações tributárias, e que visam melhorar a competitividade das empresas nacionais, com a consequente redução de preços no mercado interno. Aprovar medidas assim exige, sempre, a união entre as forças que sustentam o governo, tendo em vista o enfrentamento às oposições sistemáticas. É o que pode acontecer, ainda, com outras propostas a serem enviadas pelo governo e que atendem às questões sociais. Na área de Saúde o governo pretende ampliar a construção de Unidades de Pronto Atendimento e de Unidades Básicas. Também, neste caso, torna-se obrigatória a unidade da base aliada para o enfrentamento previsto com as forças contrárias ao avanço.

Mas, alerto para duas reformas que, na minha visão, têm tudo a ver com o futuro do país e de suas instituições: a reforma política e a do pacto federativo. Não é possível, acredito, prosseguir com as atuais regras eleitorais vigentes no país. Tais regras não apenas vêm gerando as maiores irregularidades nos pleitos, como, na esteira dessas irregularidades, contínuos episódios de instabilidade política que prejudicam enormemente a busca pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático vigente atualmente no Brasil. Cumpriria a nós parlamentares aprovar, urgentemente, as propostas de financiamento público de campanha que somente alcançaria seus objetivos, plenamente, com a adoção da tese das listas partidárias.

Finalmente, este ano de 2013 é vital para a discussão de um novo pacto federativo. O país necessita de novas regras de convivência econômica entre os estados e as regiões do país, com a União. Tais regras devem obedecer, inevitavelmente, à necessidade de serem reduzidas as diferenças regionais. Há que ser debatida a renegociação das dívidas entre os estados e a União. Os incentivos, da mesma forma. Enfim, as novas diretrizes para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados, cujas regras atuais foram derrubadas pelo STF. São temas inadiáveis para o Congresso Nacional, e, portanto, constitui-se em prioridade para deputados e senadores neste ano de 2013.

Entendo que cabe aos partidos que formam a base aliada manter a unidade e puxar esses debates. Somos, nós, responsáveis pelas grandes mudanças que favorecem o país, atualmente, e que nos conduziram ao posto de sexta economia do mundo, depois de termos liquidado a dívida com o Fundo Monetário Internacional. Um avanço que foi acompanhado por um inusitado processo de diminuição da indigência social que prossegue, e que deve prosseguir após as eleições do próximo ano. Por tudo isto é que a unidade da base aliada deve ser fortalecida. A Nação exige de nós esse esforço. E é a ele que devemos dedicar a nossa atividade parlamentar.

Por Josias Gomes