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Dr.Luiz Aureliano – Conselho Regional de Medicina Informa que o processo ainda está em tramitação
O CREMEB esclarece que processos ético-profissionais tramitam em sigilo processual. Assim, somente as partes envolvidas e seus procuradores devidamente habilitados têm acesso aos autos
O conselho regional de Medicina do estado da Bahia – CREMEB vem a público prestar esclarecimento acerca de divulgação da decisão relativa ao Processo envolvendo o medico Luiz Aureliano de Carvalho Filho, CREMEB n° 17.725.
Preliminarmente, ressaltamos que de acordo com o Artigo 1° do Código de Processo Ético-Profissional, as sindicâncias e processos ético-profissionais tramitam em sigilo processual. Assim, somente as partes envolvidas e seus procuradores devidamente habilitados têm acesso aos autos. A publicação da decisão dos membros do CREMEB no julgamento dos processos éticos ocorre, no caso de penalidade pública e após transito em julgado da decisão.
Informamos que o processo ainda está em tramitação, consequentemente passível de reforma se houver recurso, não tendo este Regional qualquer responsabilidade acerca da divulgação que possa ter acontecido na Integra.
Destarte, cumpre chamar a atenção de que as partes, ao obterem cópia dos autos, assumem o compromisso de não divulgar as peças processuais.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação
Conselho Regional de Medicina do Estado Bahia (CREMEB)
(71) 3339 -2805 / ascom@cremeb.org.br / http://www.cremeb.org.br/
As informações são da RBN
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1 Comment
Já ouvi em um órgão da imprensa falada o Médico e Vereador ser chamado
até de assassino e que um “consultor jurídico” que nem advogado é bradou
em alto e bom som: ” Dr. Aureliano você vai ter sem mandato de vereador e
sua inscrição no CREMEB cassados e vai para cadeia”.O cidadão se arvora
de Delegado, Promotor de Justiça, Juiz Criminal, além de falar em nome do
Poder Legislativo Municipal, a quem compete, cassar mandato de vereador.
È muita petulância de quem diz e de quem apoia e permite que se divulgue,
e em uma emissora que é concessionária do serviço público federal.